Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q291369 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Caracteriza crime contra a paz pública:

a)
associação criminosa.
b)
desacato.
c)
denunciação caluniosa.
d)
motim de presos.
e)
desobediência.

32)

Q291306 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

As descobertas auríferas no Vale do Guaporé, região hoje pertencente ao estado de Rondônia, atraíram mineradores de Cuiabá. Contudo, a mineração durou pouco tempo no Guaporé, que foi abandonado pelos exploradores. Fator decisivo no despovoamento da região foi:

a) o esgotamento das reservas de ouro, não mais encontrado com facilidade.
b) o surto de malária e febre amarela, que matou centenas de mineradores.
c) as ofensivas da Coroa espanhola, que acabou tomando a região dos portugueses.
d) o ataque intermitente de indígenas, fazendo grande número de vítimas entre os mineradores.
e) o tráfico negreiro, que se tornou negócio muito mais rentável do que a exploração aurífera.

33)

Q291325 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, a prática da tortura é:

a) admitida para fins de investigação criminal, desde que autorizada pela autoridade judiciária competente.
b) admitida para fins de investigação de crimes definidos como hediondos.
c) crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
d) crime inafiançável e sujeito à pena de banimento.
e) admitida para fins de investigação criminal, porém as provas que dela decorrem não podem ser utilizadas na instrução processual penal.

34)

Q291332 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:

a) o tráfico de escravos é proibido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, porém admitido em algumas situações pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
b) são documentos adotados e proclamados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
c) a prisão por dívida civil é proibida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, porém admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
d) a tortura é proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, porém admitida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem para fins de investigação criminal.
e) o direito à vida e à liberdade de religião são reconhecidos pelos dois documentos a todos os seres humanos.

35)

Q291337 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, ou disciplinar, de superior hierárquico, poderá:

a)
interpor somente pedido de reconsideração, prescrevendo seu direito em 15 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.
b)
interpor somente queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 10 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.
c)
interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 15 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.
d)
interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 10 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.
e)
interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, prescrevendo seu direito em 6 meses corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato decorrente de composição de quadro de acesso.

36)

Q291344 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Quanto a pensão de policial militar é correto afirmar que:

a)
todos os policiais são contribuintes obrigatórios da pensão de policial militar correspondente ao seu posto, ou graduação com as exceções previstas na lei peculiar.
b)
ao estipêndio do benefício da pensão por morte corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do policial militarfalecido, ou acrescido de 10% quando for do último grau hierárquico.
c)
destina-se a amparar os beneficiários do policial militar falecido, ou extraviado, e será paga conforme disposto em lei peculiar.
d)
o servidor militar, falecido em acidente de serviço, não fará jus à promoção “post-mortem".
e)
a declaração de beneficiário feita pelo policial militar não prevalecerá para a habilitação à pensão.

37)

Q291349 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

São manifestações essenciais do valor policial-militar dentre outros:

a) o espírito de corpo e orgulho pela Corporação.
b) o civismo e o culto religioso.
c) o culto religioso e o culto das tradições históricas.
d) o emprego de todas as suas energias em benefício do serviço.
e) o amor e o orgulho pela Corporação e pela Polícia Militar.

38)

Q291356 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

O Conselho de Defesa Nacional integra o Poder:

a)
Legislativo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
b)
Executivo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelo ministro das Relações Exteriores.
c)
Judiciário, tem função jurisdicional e é integrado, dentre outros, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
d)
Legislativo, tem função deliberativa e é integrado, dentre outros, pelos governadores dos Estados-Membros.
e)
Executivo, tem função consultiva e é integrado, dentre outros, pelo presidente do Senado Federal.

39)

Q291363 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

“...a ausência de disciplina legal sobre certo comportamento significa no âmbito da Administração Pública uma proibição de agir." (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4a Edição. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 96).

A frase acima traduz de forma direta o conteúdo do princípio da:

a)
legalidade.
b)
impessoalidade.
c)
publicidade.
d)
eficiência.
e)
moralidade.

40)

Q291324 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:

a) permite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta.
b) assegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte.
c) veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d) garante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.
e) assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.

41)

Q291329 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

a)
preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
b)
processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.
c)
preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.
d)
informado de seus direitos.
e)
assistido por advogado.

42)

Q291331 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:

a) é presidido pelo Presidente da República.
b) tem seus membros indicados pelos ministros do SupremoTribunal Federal.
c) tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
d) tem competência para celebrar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
e) tem competência para processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns os ministros do Supremo Tribunal Federal.

43)

Q291343 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Na apuração do tempo de serviço é correto afirmar que:

a) não se distingue tempo de efetivo serviço de anos de serviço.
b) o policial militar reincluído tem como data de início de tempo de serviço a sua inclusão na Polícia Militar.
c) o tempo passado, dia a dia, nas Organizações Policiais Militares, pelo policial militar da reserva da Corporação convocado para o exercício de funções policiais-militares será também computado como tempo de efetivo serviço.
d) serão deduzidas do tempo de efetivo serviços os períodos de afastamento por gozo de licença especial.
e) ano de Serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data de inclusão e a data-limite de contagem, sem nenhum acréscimo.

44)

Q291348 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

No tocante à situação especial do Excedente é correto afirmar que:

a)
é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação.
b)
ocorrerá quando o policial militar aguardar transferência ex-officio para a Reserva Remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.
c)
é a situação transitória a que automaticamente, passa o policial militar que é promovido por bravura, sem havervaga.
d)
quando acusado, ficar à disposição da Justiça Militar.
e)
é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que é nomeado para cargo ou função não previsto nos Quadros de Organização da Polícia Militar.

45)

Q291350 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Quanto ao Comando e à Subordinação é correto que:

a) o Comando não é vinculado ao grau hierárquico.
b) o Comando constitui uma prerrogativa pessoal.
c) os cabos e soldados são, essencialmente, elementos de execução.
d) a subordinação pode afetar a dignidade pessoal do policial militar, decorrendo da estrutura hierarquizada da polícia militar.
e) os subtenentes e sargentos auxiliam ou complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução e na administração.

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