Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q291341 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Quanto as promoções é correto afirmar que:

a)
serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e “post-mortem".
b)
haverá promoção de policial militar por ocasião de sua reforma.
c)
em casos extraordinários poderá haver promoção em ressarcimento de preterição, observado o número de vagas.
d)
haverá promoção de policial militar por ocasião de sua transferência para a Reserva Remunerada.
e)
o acesso na hierarquia policial é reiterado e gradual.

17)

Q291346 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre ex-offício e aplicada a ele, desde que:

a)
seja condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, sem sentença passada em julgado.
b)
sendo aspirante a oficial PM, ou praça sem estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Comandante-Geral da Polícia Militar, em julgamento do Conselho de Disciplina.
c)
sendo oficial PM, e tiver determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento por ele efetuado, em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido.
d)
esteja agregado há mais de cinco anos, por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável.
e)
para oficiais superiores que atinja a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada de 60 anos.

18)

Q291353 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:

a)
leiscomplementares.
b)
constituições municipais.
c)
leis delegadas.
d)
decretos legislativos.
e)
leis orgânicas.

19)

Q291358 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

O Supremo Tribunal Militar é composto por:

a)
quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, indicados pelo Presidente da República e aprovados por maioria simples pelo Senado Federal.
b)
dez ministros, sendo cinco militares e cinco civis, indicados por oficiais-generais e aprovados por quórum mínimo de três quintos do Senado Federal.
c)
doze ministros, sendo sete militares e cinco civis, indicados pelo Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelo Presidente da República.
d)
oito ministros, sendo cinco militares e três civis, indicados por oficiais-generais e aprovados pelo Presidente da República.
e)
catorze ministros, todos militares, indicados pelos Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelos oficiais-generais.

20)

Q291360 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada." Tendo em vista tal consideração, assinale a única alternativa em que NÃO se vislumbra tarefa compreendida no âmbito das atividades da polícia militar.

a)
Prevenir condutas atentatórias à vida e à propriedade.
b)
Proteger as instalações privadas bancárias.
c)
Facilitar o movimento de pessoas e veículos.
d)
Criar e manter sentimento de segurança social.
e)
Dar assistência protetiva a idosos, menores e deficientes físicos.

21)

Q291365 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:

a)
extinção da punibilidade do agente.
b)
liberação do condenado preso.
c)
extinção dos efeitos penais da sentença condenatória.
d)
extinção imediata da execução da pena.
e)
extinção dos efeitos extrapenais da sentença condenatória.

22)

Q291307 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Em fins do século XIX e início do século XX se deu o primeiro grande surto da exploração da borracha na Amazônia brasileira. Os seringais do Alto Madeira contaram principalmente com o trabalho de:

a) indígenas, na sua maioria escravizados por seringueiros.
b) estrangeiros de países fronteiriços, sobretudo bolivianos.
c) nordestinos, fugidos da seca que assolava o sertão à época.
d) imigrantes alemães e ingleses, que controlavam o comércio do látex amazônico com a Europa.
e) asiáticos, já acostumados à extração do látex na Malásia, então ocupada por tropas inimigas japonesas.

23)

Q291321 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituição Federal:

a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
b) a igualdade, a liberdade, a solidariedade e o pluralismo político.
c) a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade, o direito à vida e a solidariedade.
e) a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a liberdade e o direito à vida.

24)

Q291326 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:

a)
a autorização da autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
b)
a autorização da autoridade competente para o porte de armas em reuniões em locais abertos ao público.
c)
a identificação prévia dos participantes com armas nas reuniões em locais abertos ao público.
d)
o prévio aviso à autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
e)
a autorização da autoridade competente para reuniões que frustrem outras anteriormente convocadas para o mesmo local.

25)

Q291333 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

a) maiores de setenta anos.
b) aposentados.
c) que comprovarem insuficiência de recursos.
d) brasileiros e estrangeiros residentes no país.
e) condenados por erro judiciário e àqueles que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.

26)

Q291338 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

É correto afirmarquanto ao soldo do policial militar:

a) o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado, mesmo que de igual grau hierárquico.
b) o soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
c) o soldo é redutível, mas não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
d) o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado e igual ao da reserva remunerada, mesmo que de igual grau hierárquico.
e) o soldo é irredutível, mas está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, sem exceções.

27)

Q291340 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

A transferência para a reserva remunerada ex officio, para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:

a)
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
b)
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
c)
Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
d)
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
e)
Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

28)

Q291345 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

A precedência entre as Praças Especiais e as demais é regulada da maneira que:

a) o aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o aluno-oficial PM.
b) o aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o subtenente PM.
c) os cabos PM tem precedência sobre o aluno do Curso de Formação de Sargentos PM.
d) os aspirantes a oficial PM têm precedência somente aos cabos PM.
e) os cabos PM precedem o aluno-oficial de Administração PM e os subtenentes.

29)

Q291352 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:

a)
originário-incondicionado.
b)
derivado-reformador.
c)
derivado-decorrente.
d)
originário-condicionado.
e)
derivado-ilimitado.

30)

Q291357 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Compete ao Ministério Público:

a)
a titularidade concorrente da ação penal pública.
b)
o exercício do controle externo da atividade policial.
c)
a condução dos inquéritos administrativos.
d)
a defesa de interesses de natureza privada.
e)
a aplicação de penalidades a militares e bombeiros.

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