Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à
mesa de audiência com seus respectivos advogados e
informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da
petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é
lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá
homologá-la.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o
entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa
correta.
O advogado Aureliano foi contratado por alguns herdeiros de
José Arcádio para representá-los em inventário judicial. Após
dez anos, dá-se o trânsito em julgado da sentença que julgou a
partilha, ocasião em que os clientes solicitam a Aureliano que
apresente as contas dos valores que deles recebeu durante o
período, referentes a custas e outras despesas processuais.
Todavia, por não desejar perder tempo com a elaboração do
documento, Aureliano, que até então possuía conduta
profissional irretocável, deixa de oferecer as contas
requeridas.
Assim, Aureliano cometeu infração disciplinar, sujeitando-se à
sanção
“O direito não é uma simples ideia, é uma força viva.”
(Rudolf von Ihering)
Em seu texto “A Luta pelo Direito”, o jurista alemão Rudolf von
Ihering apresenta o conceito de direito a partir da ideia de luta
social.
Assinale a afirmativa que expressa o sentido que, no trecho
citado, Ihering confere ao direito.
O modelo federalista é uma forma de organização e
distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as
esferas de governo federal e local, compondo os chamados
entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se
como oposição ao unitarismo, de modo que haja a repartição
de competências entre os entes que integram o Estado
federado.
A ordem jurídica estabeleceu elementos, no texto
constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A
partir das características da Federação brasileira, assinale a
afirmativa correta.
Você, advogado, patrocinou uma importante causa na
jurisdição interna do Brasil e, diante da demora injustificada
na decisão, apresentou o caso na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, onde o Brasil foi condenado a reparar seu
cliente. Diante da inadimplência do Estado brasileiro, a
Comissão enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos
Humanos, onde o Brasil foi condenado, sem, contudo, efetuar
a reparação exigida pela sentença da Corte.
Diante desse fato e de acordo com a Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, você deve
XYZ é um estabelecimento empresarial que foi alienado e cujo adquirente continuou a explorar a mesma atividade. Considerando que também o alienante de XYZ continuou a exercer atividade empresarial no mesmo ramo de negócio, assinale a afirmativa correta.
Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento
do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a
sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a
existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do
prazo de validade do concurso, que é de dois anos,
prorrogável por igual período.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no
ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos,
começou estágio voluntário em uma companhia local. Em
janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada.
Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado
e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em
exercício no respectivo emprego público.
Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção
que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.
O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime
de roubo, mediante grave ameaça à pessoa. Apreendido com
a observância dos estreitos e regulares critérios normativos
estabelecidos pelo sistema jurídico, apurou-se que o jovem
havia cometido um ato infracional anterior equiparável ao
crime de apropriação indébita.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em
sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade.
Ocorre que, desconfiando dos valores pagos nas prestações,
procura orientação jurídica e ingressa com ação revisional de
cédula de crédito bancário, questionando a incidência de juros
remuneratórios, ao argumento de serem mais altos que a
média praticada no mercado. Requereu a inversão do ônus da
prova e, ao final, a procedência do pedido para determinar a
declaração de nulidade da cláusula.
A respeito desta situação, é correto afirmar que o Código de
Defesa do Consumidor
O estatuto de uma sociedade empresária do tipo anônima estabelece que seu objeto social é a exploração de serviços aéreos públicos de transporte regular e não regular. Diante do processamento da recuperação judicial da referida sociedade empresária, o exercício dos direitos derivados de contratos de arrendamento de aeronaves ou de seus motores pelos credores
Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. Alessandra, em sua defesa, alegou que Mariana também deveria ser chamada ao processo. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade. Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade
Luis é empregado da sociedade empresária Braço Forte Ltda.
Sua jornada é de oito horas, desfrutando de uma hora de
intervalo. Em determinada semana, por necessidade do
empregador, Luis trabalhou a jornada de oito horas mas sem
desfrutar do intervalo. Em outra semana, trabalhou sete horas
contínuas, sem intervalo.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os
depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de
testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova
testemunhal. Como as três testemunhas da empresa
permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência,
o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o
procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.
