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A respeito da estabilidade, assinale a afirmativa correta. 

O deputado  “M”  é um  famoso político do  Estado  “Y”, e  tem  grande  influência  no  governo  estadual,  em  virtude  das  posições que  já ocupou, como a de Presidente da Assembleia  Legislativa.  Atualmente,  exerce  a  função  de  Presidente  da  Comissão  de  Finanças  e  Contratos.  Durante  a  reunião  semestral  com  as  empresas  interessadas  em  participar  das  inúmeras contratações que a Câmara fará até o final do ano, o  deputado  “M”  exigiu  do  presidente  da  empresa  “Z”  R$  500.000,00  (quinhentos  mil  reais)  para  que  esta  pudesse  participar da concorrência para a realização das obras na sede  da Câmara dos Deputados. 

O  presidente  da  empresa  “Z”,  assustado  com  tal  exigência,  visto  que  sua  empresa  preenchia  todos  os  requisitos  legais  para participar das obras, compareceu à Delegacia de Polícia e  informou ao Delegado de Plantão o ocorrido, que o orientou a  combinar  a  entrega  da  quantia  para  daqui  a  uma  semana,  oportunidade em que uma equipe de policiais estaria presente  para efetuar a prisão em flagrante do deputado. No dia e hora  aprazados  para  a  entrega  da  quantia  indevida,  os  policiais  prenderam  em  flagrante  o  deputado  “M”  quando  este  conferia o valor entregue pelo presidente da empresa “Z”. 

Na qualidade de advogado contratado pelo Deputado, assinale  a  alternativa  que  indica  a  peça  processual  ou  pretensão  processual, exclusiva de advogado, cabível na hipótese acima. 

Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos.



Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa  correta. 

José  decidiu  constituir  uma  Empresa  Individual  de  Responsabilidade  Limitada  (EIRELI)  para  atuar  no  município  “X”  e  consultou  um  advogado  para  obter  esclarecimentos  sobre a administração da EIRELI.   

Assinale  a  alternativa  que  apresenta  a  informação  correta  dada pelo advogado. 

Determinado consumidor, ao mastigar uma  fatia de pão com  geleia,  encontrou  um  elemento  rígido,  o  que  lhe  causou  intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em  razão  do  fato,  ingressou  com  medida  judicial  em  face  do  mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso  do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado  era  uma  pequena  porção  de  açúcar  cristalizado,  não  oferecendo risco à saúde do autor.    

Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta. 

Acerca das  atribuições do Conselho  Tutelar determinadas no  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente,  assinale  a  alternativa  correta.  

Utilizando-se  das  regras  afetas  ao  direito  das  obrigações,  assinale a alternativa correta.

Sílvio,  servidor  público,  durante  uma  diligência  com  carro  oficial  do  Estado  X  para  o  qual  trabalha,  se  envolve  em  acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.    

Considerando a situação acima e a evolução do entendimento  sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como

A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.

A Convenção  sobre  os Direitos  da Criança  estabelece  que  os  Estados-partes reconheçam a  importância da  função exercida  pelos  órgãos  de  comunicação  social,  devendo  assegurar  o  acesso da  criança à  informação. Do mesmo modo o Estatuto  da Criança e do Adolescente assegura que a  informação é um  direito da criança e do adolescente.    

Acerca  da  política  de  informação  envolvendo  menores,  assinale a afirmativa correta. 

No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos magistrados algumas prerrogativas.



A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta.

Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta-se em Juízo postulando em causa própria.



Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

Paulo,  bacharel  em  Direito,  exerceu  relevantes  cargos  no  Poder  Executivo  das  três  esferas  de  Governo,  adquirindo  profundo  conhecimento  sobre  as  atividades  internas  da  Administração  Pública.  Após  aposentar-se,  sem  requerer  inscrição  nos  quadros  da  OAB,  estabelece  serviço  de  consultoria  jurídica,  tendo  angariado  vários  clientes  desde  o  período da inauguração da sua atividade.    

De  acordo  com  o  narrado  e  observadas  as  normas  estatutárias, assinale a afirmativa correta. 

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