Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q313812 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Poliana, após tomar posse em determinado cargo público,

não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos

termos da Lei n° 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará

sua

a)
demissão.
b)
exoneração de ofício.
c)
cassação de disponibilidade.
d)
suspensão por noventa dias, até que regularize a falta cometida.
e)
advertência, compelindo–a a regularizar a falta cometida.

2)

Q313836 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global

certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o

empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante

a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu

redução de 12% do preço global convencionado. Nesse

caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da

obra,

a)
poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.
b)
não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.
c)
só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.
d)
só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.
e)
só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%

3)

Q313843 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,

a)
a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, desde que contribuam à seguridade social.
b)
a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social.
c)
apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.
d)
apenas o idoso, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.
e)
apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, mesmo que sua família possa provê–la, independentemente de contribuição à seguridade social.

4)

Q313804 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:

a) Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.
b) Os planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, devem ter uma abrangência mínima de quatro anos e deverão ter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.
c) As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos respectivos planejamentos táticos para que sejam garantidos os recursos necessários a sua execução.
d) Os Tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) semestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
e) Um dos objetivos estratégicos é facilitar o acesso à Justiça, com o objetivo de centralizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

5)

Q313811 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Beltrano, agente público, foi processado por improbidade

administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que

atenta contra os princípios da Administração pública. Em

sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar

o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa,

razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A

tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,

a)
constitui causa de agravamento das sanções previstas na Lei de Improbidade.
b)
não afasta o ato ímprobo.
c)
constitui causa de redução das sanções previstas na Lei de Improbidade.
d)
afasta o ato ímprobo.
e)
afasta única e exclusivamente a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos.

6)

Q313835 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não

conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias

depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia

18 de abril, feriado (sexta–feira da paixão de Cristo); dia

19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de

abril é feriado (Tiradentes). Essa lei entrará em vigor no

dia

a)
19 de abril.
b)
21 de abril.
c)
20 de abril.
d)
22 de abril.
e)
18 de abril.

7)

Q313808 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sávio, Deputado Estadual do Maranhão, pretende ajuizar habeas data contra ato do Ministro da Economia. A competência para processar e julgar o habeas data que será ajuizado por Sávio será do

a)
Supremo Tribunal Federal.
b)
Superior Tribunal de Justiça.
c)
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
d)
Tribunal Regional Federal da 1a Região.
e)
Tribunal de Justiça de Brasília.

8)

Q313810 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

É competência privativa do Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, prestar,

a)
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
b)
trimestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
c)
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de até trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
d)
semestralmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao seu mandato.
e)
anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

9)

Q313815 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais,

praticaram condutas sujeitas às respectivas san-

ções previstas na Lei n 8.112/90. João recusou-se a ser

submetido a inspeção médica determinada pela autoridade

competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou

em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados

para que se filiassem a um determinado partido político.

A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a

sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por

a)
João, Manoela e Francisco.
b)
João e Francisco.
c)
Manoela.
d)
Manoela e Francisco.
e)
João.

10)

Q313841 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

a)
só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.
b)
só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.
c)
deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.
d)
serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
e)
serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.

11)

Q313807 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X" do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X". Neste caso, Mirela

a)
poderá concorrer normalmente ao cargo de Vereadora, mas é inelegível para os cargos de Prefeita e Vice–Prefeita do Município.
b)
não poderá concorrer ao cargo eletivo, por ser inelegível, nos termos da Constituição Federal.
c)
poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice–Prefeita ou Vereadora do Município, sem qualquer restrição.
d)
poderá concorrer normalmente aos cargos de Prefeita, Vice–Prefeita ou Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito.
e)
poderá concorrer apenas ao cargo de Vereadora do Município desde que a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido há mais de seis meses antes do pleito, sendo inelegível para os cargos de Prefeita e Vice–Prefeita.

12)

Q313814 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz", fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,

a)
Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária.
b)
correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.
c)
correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.
d)
incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.
e)
Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária.

13)

Q313838 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere:

I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a

fim de remover perigo iminente.

II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao

exercê–lo, excede manifestamente os limites impostos

pelos bons costumes.

III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar

direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente

moral, comete ato ilícito.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II e III.
b)
I e II.
c)
I e III.
d)
III.
e)
I.

14)

Q313845 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio–reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

a)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
b)
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio–doença e aposentadoria.
c)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.
d)
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.
e)
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

15)

Q313806 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, após ter o seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
Para ser escolhido Corregedor Nacional, Xisto deverá

a) ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, vedada a recondução.
b) ser eleito, em votação aberta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.
c) necessariamente ser o conselheiro com mais idade integrante do Conselho, com exceção do Procurador–Geral da República, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público.
d) ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.
e) ser indicado, obrigatoriamente pelo ProcuradorGeral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para posteriormente ser nomeado pelo Presidente da República.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!