Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, dentre outras atribuições,
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Hortência é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
II. Marcos é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
III. Luiza é juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1 Região.
IV. Joana é advogada especialista em Direito Público, com cinco obras publicadas e dezenas de artigos publicados.
De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, mediante eleição e pelo voto secreto
A respeito da composição e competência dos órgãos da
Justiça Eleitoral, considere:
I. As Zonas Eleitorais são órgãos constituídos por
ocasião de cada eleição, sendo seus integrantes
indicados pelo Juiz Eleitoral e nomeados pelos Tribunais
Regionais Eleitorais.
II. É vedada a participação de parentes em qualquer
grau na mesma Junta Eleitoral.
III. Cabe à Junta Eleitoral a expedição de diploma aos
eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador.
IV. Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral a expedição
de diplomas nas eleições para Presidente da
República, Vice-Presidente da República, Governador,
Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.
Está correto o que consta APENAS em
O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso
Os partidos Alpha e Beta pretendem formar uma coligação, tendo como candidato a Prefeito Municipal José João da Silva, candidato inscrito sob o n. 88 Dentre os nomes sugeridos pelos filiados, a coligação poderá denominar-se
Considere as assertivas abaixo:
I. quando, pelas características do bem ou serviço,
houver necessidade de contratações frequentes.
II. quando for conveniente a aquisição de bens com
previsão de entregas parceladas ou contratação de
serviços remunerados por unidade de medida ou
em regime de tarefa.
III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a
contratação de serviços para atendimento a mais de
um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. quando, pela natureza do objeto, não for possível
definir previamente o quantitativo a ser demandado
pela Administração.
De acordo com o Decreto n. 7.892/2013, o Sistema de
Registro de Preços poderá ser adotado em:
A respeito do concurso de pessoas, considere:
I. Quem, agindo com negligência, facilita a prática de
um delito por outrem, responde por esse crime a
título de participação.
II. Não há possibilidade de reconhecimento de participação
em ilícito contravencional.
III. Pode ocorrer concurso de agentes em crime culposo.
Está correto o que consta APENAS em
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá
recurso em sentido estrito da decisão do
No tocante aos recursos, considere:
I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso
será interposto no prazo de três dias, contados da
publicação do ato ou da decisão.
II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.
III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do
Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso
ao relator, em vinte e quatro horas, que o
devolverá no prazo de oito dias.
IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento
poderão ser oferecidos pelas partes na
fase recursal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:
I. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.
II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.
III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em
Considere:
I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Partido político com representação no Congresso Nacional.
III. Entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.
IV. Procurador-Geral da República.
V. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pelos indicados em
João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral
Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é válido e em total consonância com o ordenamento jurídico, decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Está correto afirmar que
O Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o valor estimado para a licitação é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). No caso narrado e de acordo com a Lei n. 8.666/1993, o processo licitatório em questão
Integram a Administração pública indireta, além de outras entidades,
