Q296281 - FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o valor estimado para a licitação é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). No caso narrado e de acordo com a Lei n. 8.666/1993, o processo licitatório em questão

a) prescinde de audiência pública, haja vista que apenas as licitações cujo valor supera quinhentos milhões de reais é que necessitam de tal formalidade.
b) prescinde de audiência pública, haja vista que apenas as licitações cujo valor supera duzentos milhões de reais é que necessitam de tal formalidade.
c) será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de trinta dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
d) será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de quinze dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
e) será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de quarenta e cinco dias úteis da data prevista para a publicação do edital.

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Direito Administrativo