Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q43894 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres fundamentais do servidor público:

I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público;

II. facilitar a fi scalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;

III. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos;

IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;

V. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

Estão corretas:

a) apenas as afi rmativas II, III, IV e V.
b) as afi rmativas I, II, III, IV e V.
c) apenas as afi rmativas I, II, IV e V.
d) apenas as afi rmativas I, II, e IV.
e) apenas as afi rmativas II, III e IV.

2)

Q43899 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

A partir de um modelo keynesiano simplifi cado, fechado e sem governo, podemos dizer que, quando a produção está acima do equilíbrio macroeconômico,

a) o investimento equivale à poupança.
b) há excesso de demanda por bens.
c) há excesso de oferta de moeda.
d) a taxa de juros da economia deve cair.
e) a produção supera a demanda

3)

Q43902 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

A respeito do orçamento público no Brasil e os aspectos relacionados aos parâmetros da política fi scal, é correto afi rmar, exceto:

a) a limitação de empenhos é um dos mecanismos de controle da política fi scal e visa ao cumprimento da meta de resultado primário.
b) a política orçamentária tem como um dos seus objetivos a redução das desigualdades sociais.
c) o estabelecimento de uma programação fi nanceira e do cronograma mensal de desembolso é uma das exigências da política fi scal atualmente praticada no Brasil.
d) os recursos legalmente vinculados constituemse em importante instrumento da política fi scal, uma vez que só podem ser aplicados naqueles objetos para os quais ocorreu a vinculação.
e) o resultado primário caracteriza-se por indicar a necessidade ou não de fi nanciamento do setor público por terceiros.

4)

Q43914 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Para o direito empresarial, assinale abaixo a opção que contém uma sociedade empresária personificada.

a) Sociedade anônima.
b) Sociedade em conta de participação.
c) Sociedade simples.
d) Sociedade em comum.
e) Sociedade cooperativa.

5)

Q43919 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Assinale a assertiva em que todos os títulos de créditos mencionados admitem protesto por indicação.

a)
Letra de câmbio e nota promissória.
b)
Cédula de crédito bancário e cheque.
c)
Cheque e duplicata.
d)
Nota promissória e cheque.
e)
Duplicata e cédula de crédito bancário.

6)

Q43921 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Da sentença que declara a falência, cabe:

a) apelação.
b) agravo retido.
c) embargos infringentes.
d) agravo de instrumento.
e) embargos de divergência.

7)

Q43926 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:

a) enquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
b) enquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
c) não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
d) enquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
e) enquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.

8)

Q43933 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a pessoa previstos no Código Penal brasileiro.

a) Ana, menor de 17 anos, mata seu marido por têla traído com a sua melhor amiga. Nesse caso, responderá pelo delito de homicídio privilegiado.
b) Sebastião induz Carla ao suicídio lembrando que a vida no céu é melhor que a vida na terra. Nesse caso, Sebastião responde pelo crime de indução ao suicídio e Carla pelo crime de suicídio.
c) Acrísia mata seu filho logo após o parto. Nesse caso, responderá pelo delito de aborto.
d) Álvaro afi rma, de forma mentirosa, que Marcos é o sujeito que a Polícia está procurando pela prática de vários estupros. Nesse caso, Álvaro responde pelo crime de calúnia.
e) Amélia recusa-se a transportar Marta, pessoa gravemente ferida. Marta sobrevive. Nesse caso, Amélia responde pelo crime de tentativa de homicídio.

9)

Q43938 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Sobre a organização da administração pública brasileira, é correto afi rmar que:

a) por serem qualifi cadas como autarquias de natureza especial, as agências reguladoras integram a administração direta.
b) ao contrário do que ocorre em relação às autarquias, a lei não cria empresas públicas, apenas autoriza sua instituição.
c) agências reguladoras e agências executivas são categorias de entidades pertencentes à administração indireta.
d) a Constituição Federal veda, aos municípios, a criação de autarquias.
e) no âmbito federal, as empresas públicas subordinam-se, hierarquicamente, aos ministérios a que se vinculem.

10)

Q43940 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Nas organizações públicas, a aplicação dos preceitos de gestão estratégica implica saber que:

a) o plano operacional deve ser concebido antes do plano estratégico.
b) a duração do plano estratégico deve se limitar ao tempo de mandato do chefe do poder executivo.
c) tal como ocorre na iniciativa privada, missão e visão devem ser estabelecidas.
d) por exercerem mandatos, os integrantes da alta cúpula não podem participar da tomada de decisões estratégicas.
e) o orçamento é a peça menos importante dentro do processo de planejamento.

11)

Q43895 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, é vedado ao servidor público:

I. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;

II. determinar a servidor que lhe é subordinado que realize serviços do seu interesse particular (do interesse particular do mandante);

III. utilizar-se da infl uência do cargo para obter emprego para um parente próximo;

IV. procrastinar decisão a ser proferida em processo de sua competência, em razão de antipatia pela parte interessada;

V. aceitar ajuda fi nanceira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fi ns de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições.

Estão corretas:

a)
as afi rmativas I, II, III, IV e V.
b)
apenas as afi rmativas I , II, IV e V.
c)
apenas as afi rmativas II, III, IV e V.
d)
apenas as afi rmativas I, II, e IV.
e)
apenas as afi rmativas II, III e IV.

12)

Q43903 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Referente aos princípios da Administração Pública, assinale a opção correta.

a) Tendo em vista o caráter restritivo da medida, é necessária lei formal para coibir a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública, tornando-se inviável, assim, sustentar tal óbice com base na aplicação direta dos princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
b) Entre os princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal, encontram-se os da publicidade e da efi cácia.
c) É viável impedir, excepcionalmente, o desfazimento de um ato, a princípio, contrário ao Ordenamento Jurídico, com base no princípio da segurança jurídica.
d) O princípio da autotutela consiste na obrigatoriedade de o agente público, independentemente da sua vontade, sempre defender o ato administrativo quando impugnado judicialmente, em face da indisponibilidade do interesse defendido.
e) O devido processo legal não é preceito a ser observado na esfera administrativa, mas apenas no âmbito judicial.

13)

Q43908 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público.

a) Décimo terceiro salário.
b) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
c) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
d) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
e) Salário mínimo.

14)

Q43910 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), assinale a opção correta.

a) São modalidades de PPP a concessão patrocinada e a concessão de uso.
b) É possível que o objeto do contrato de PPP seja atividade regulatória.
c) A modalidade de licitação para a PPP é a concorrência, não se admitindo, portanto, a realização de lances em viva voz no processo licitatório.
d) O prazo de vigência do contrato de PPP pode ser de até quarenta anos.
e) Antes da celebração do contrato de PPP, deverá ser constituída sociedade de propósito específi co, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

15)

Q43915 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Sobre a sociedade limitada, marque a opção correta.

a) A sociedade limitada pode adotar o tipo da sociedade simples.
b) A sociedade limitada, independentemente de seu objeto, será sempre empresarial.
c) O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
d) Na sociedade limitada, admite-se a contribuição consistente em prestação de serviços.
e) O capital social divide-se sempre em quotas iguais, assim como ocorre com respeito às ações das companhias.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!