Q43926 - ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:

a) enquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
b) enquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
c) não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
d) enquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
e) enquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.

Direito Civil