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No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Sobre as formas de provimento derivado e movimentação de pessoal, nos moldes da Lei nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.

Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista constitucionalmente a:

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência dominantes no Brasil, sobre Controle Administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.

II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.

III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.

IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.

Está correto o que se afirma apenas em

Além de contribuírem para melhor compreender as crianças e seu desenvolvimento, as pesquisas de Piaget levaram ao aperfeiçoamento dos métodos de ensino. Dessa forma, ele foi importante não somente por ter estudado as diferenças entre adultos e crianças, mas também por ter investigado especificamente como se constroem certas estruturas lógico-matemáticas que fazem parte de todas as formas evoluídas do pensamento adulto. De acordo com sua teoria, assinale a afirmativa INCORRETA.

Pesquisas recentes em neurobiologia sugerem a presença de áreas no cérebro humano que correspondem, pelo menos de maneira aproximada, a determinados espaços de cognição, mais ou menos como se um ponto do cérebro representasse um setor que abrigasse uma forma específica de competência e processamento de informações. Embora seja difícil dizer claramente
quais são essas áreas, existe o consenso de que possam, cada uma delas, expressar uma forma diferente de inteligência, isto é, de se responsabilizar pela solução específica de problemas ou criação de produtos válidos para uma cultura. Essas áreas, segundo Gardner, fazem do ser humano proprietário de pontos diferentes de seu cérebro onde se abrigam as diferentes inteligências; são essas inteligências que caracterizam o que ele chama de inteligências múltiplas. Considerando os sinais essenciais apontados por Gardner para que uma competência seja incluída como inteligência, analise as afirmativas a seguir.

I.    Identificação da morada da inteligência por dano cerebral e apoio de exames psicométricos.
II.   Existência de indivíduos excepcionais em áreas específicas da solução de problemas ou da criação e identificação da morada da inteligência por dano cerebral.
III.  Gatilho neural pronto para ser disparado em determinados tipos de informação interna ou externa e a suscetibilidade à modificação da inteligência por treinamento.
IV.  Exames específicos por meio de tarefas psicológicas experimentais e criação de um sistema simbólico específico como, por exemplo, as “letras”.

Está correto o que se afirma em

Buscamos na teoria psicogenética a explicação de inteligência e afetividade mais próxima da teoria acadêmica e da práxis pedagógica. Neste contexto, encontramos na perspectiva Walloniana contribuições bem específicas, uma vez que para Henri Wallon, a dimensão afetiva ocupa lugar central, tanto do ponto de vista da construção da pessoa quanto do conhecimento.

De acordo com seus estudos, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, teve algumas emendas visando ao seu aprimoramento. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma emenda do ECA.

O cyberbullying tem diversas modalidades: e-bullying; digital bullying; electronic bullying; internet bullying; ou, mobile bullying. Sobre o cyberbullying, assinale a afirmativa INCORRETA.

Tendo em vista o papel do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que ao pedagogo que atua nessa instituição cabe, dentre outras atribuições:

O pensamento pedagógico brasileiro começa a ter autonomia apenas com o desenvolvimento das teorias da Escola Nova, pois, até quase o final do século XIX, nosso pensamento pedagógico reproduzia o pensamento religioso medieval. Neste caminho “brasileiro” da educação, há um contexto político que o sustenta que podemos explicar dessa forma: a evolução da estrutura do poder passou por fases que se estenderam desde o predomínio quase absoluto do poder local até a supremacia do poder central, com hipertrofia do executivo. Nessa evolução, é possível vislumbrar épocas em que um equilíbrio mais ou menos estável foi detido graças às múltiplas concessões entre o poder local e o poder central – tal como se deu, por exemplo, com o pacto coronelista da política dos governadores – e momentos em que os conflitos entre uma esfera e outra se tornaram evidentes – como, por exemplo, aconteceu na época da queda da mineração. Mas, em quase todo o curso da história brasileira, as bases políticas assentaram-se mais no poder real dos donos da terra, nos interesses do latifúndio e em uma minoria aristocrática agrária. Dentro desse contexto, a ilustração dada pela escola servia também para qualificar o representante político do poder local nas esferas mais altas. O monopólio da cultura letrada dada pelas escolas era garantia de nível mais elevado de atuação, quer relativamente à prática, quer relativamente à esfera administrativa. Nexte contexto, no decorrer da História da Educação do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, até o final da década de 1920, as camadas dominantes, com o objetivo de servir e alimentar seus próprios interesses e valores, conseguiram organizar o ensino de forma fragmentária, tomado o país como um todo, e ideal, considerado o modelo proposto de educação. Isso se deu mesmo quando essas camadas deixaram de as únicas a procurar a educação escolar.

II. Em épocas mais recentes, o remanejamento das forças na estrutura do poder ocasionou, também, certas mudanças na organização do ensino. Essas mudanças, todavia, obedeceram ao jogo dos interesses representados de forma heterogênea na política. Nos períodos em que o legislativo funcionou, as facções nele presentes utilizaram-se sempre de mecanismos tradicionais de fortalecimento de posições, quais sejam os da política de alianças. Nesse sentido, interesses conservadores conseguiram aliar-se contra interesses mais liberais e democráticos, obtendo mais vitórias.

III. Nos períodos em que se evidenciou a hipertrofia do executivo, este ditou as regras da política educacional, segundo o modelo que se pretendeu adotar, quer na política, quer na economia, quer, enfim, em ambos os setores.

IV. Nesses diferentes períodos, a organização escolar passou a organizar-se não mais de forma fragmentária por causa do avanço e do fortalecimento do regime centralizador, mas de forma que refletisse as contradições próprias de um sistema político responsável mais pela metamorfose das formas tradicionais de controle de poder do que pela criação de formas novas.

Está correto o que se afirma em

Entre as relações didáticas desenvolvidas nas salas de aula, a dinâmica entre ensino e aprendizagem é, certamente, uma das mais evidentes. Apesar de serem analisados como partes distintas da didática na prática, são dois elementos interdependentes do processo de apropriação do conhecimento nas escolas. O aprendizado da escola decorre da interação entre alunos e professores, estabelecendo uma dinâmica de ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva, há dois atores principais: o aluno e o professor. Relacione adequadamente as abordagens pedagógicas em que se consubstanciam as relações entre alunos e professores às suas características.

1. Abordagem tradicional.
2. Abordagem comportamentalista.
3. Abordagem humanista.
4. Abordagem cognitivista.
5. Abordagem sociocultural.

(  ) A educação deve ser conscientizadora, para desenvolver nos alunos o pensamento crítico e problematizador.
(  ) Os três elementos necessários para a construção de um sistema de instruções são: o aluno; o objetivo de aprendizagem; e, o plano para atingir o objetivo.
(  ) A ênfase está em ensinar os alunos a resolver problemas para que se tornem capazes de sistematizar pensamentos em diferentes circunstâncias.
(  ) Foco na ação do professor e ensino reduzido a um processo receptivo.
(  ) Ensino mais preocupado com a quantidade e a variedade de conhecimentos transmitidos.
(  ) Objetivo do ensino é modificar o comportamento e a mente dos alunos.
(  ) O ensino e a aprendizagem são entendidos de forma global, com foco na superação das relações sociais de poder que estabelecem o domínio de uns sobre os outros.
(  ) O centro dessa abordagem é o aluno; sendo o ensino o resultado de personalidades únicas e de circunstâncias específicas de cada aluno, gerando um tipo de relacionamento especial.
(  ) Na prática, significa que o aluno precisa aprender a aprender.
(  ) O impulso e o estímulo inicial que pode ter origem fora da própria pessoa, por meio de um professor, por exemplo, mas a capacidade de descobrir, entender e captar conhecimentos é inerente a cada aluno.

O Brasil, país capitalista periférico, possui graves problemas educacionais e, historicamente, tem procurado resolvê-los, importando modelos e reflexões pedagógicas desenvolvidos em países centrais com características sociais e em estágios de desenvolvimento econômico completamente diversos dos seus. Passos importantes foram dados no sentido de ampliar a oferta da educação pública, ainda que por força de Lei, que torna o direito à educação um direito subjetivo do cidadão. Para considerar uma real democratização da escola pública, devemos concebê-la como uma instituição que:

(  ) Transcende o acesso das camadas mais pobres da população sem condições mínimas que a assegurem, e mesmo a mudança nos processos de decisão no âmbito do sistema escolar, sendo preciso democratizar o conhecimento.
(  ) Ajuda os alunos a se expressarem bem, a se comunicarem de diversas formas, a desenvolverem o gosto pelos estudos, a dominarem o saber escolar; ajuda na formação de sua personalidade social e na sua organização enquanto coletividade.
(  ) Proporciona aos alunos o saber e o saber-fazer críticos como pré-condição para sua participação em outras instâncias da via social, inclusive para melhoria das suas condições de vida.
(  ) Deve ser entendida como ampliação das oportunidades educacionais, difusão dos conhecimentos e sua reelaboração crítica; aprimoramento da prática educativa escolar visando à elevação cultural e cientifica das camadas populares.
(  ) Contribui, ao mesmo tempo que amplia as oportunidades educacionais das camadas mais pobres, para responder às suas necessidades e aspirações mais imediatas e à sua inserção em um projeto coletivo de mudança da sociedade.

A sequência está correta em