Questões de Concurso – Aprova Concursos

Para o exercício de sua missão, a Administração Pública tem, atribuídas pelas normas jurídicas, certas prerrogativas que constituem poderes-deveres para a realização do interesse público. Analise as situações hipotéticas, considerando no poder da Administração Pública a elas relacionado.

I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.

II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.

III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.

IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.

Na história da psicologia e da educação, a compreensão do que é uma criança – de como uma criança constrói desenvolvimento e como a linguagem se articula a esse processo – modificou-se nestas ciências e nas práticas sociais. Se uma visão instrumental da linguagem a colocava como uma coisa que estava fora do sujeito e que este acrescentava a si mesmo como mais uma aquisição, a qual funcionava como uma soma de elementos estanques que iam compor o construto maior do desenvolvimento do pensamento, alguns autores passam a atribuir novos contornos a tal perspectiva, mostrando como os processos cognoscitivos irão funcionar ao modo de uma equilibração majorante. Isso significa que o modo de funcionamento da linguagem articulada ao pensamento do sujeito se refaz a cada nova etapa, incorporando as aquisições anteriores em níveis de complexidade crescentes e reorganizando-as de maneira que a díade pensamento e linguagem se apresenta sutilmente estruturada. Nesse contexto, Piaget, Wallon e Vygotsky mostram que o conhecimento se dá a partir do sujeito em sua ação no mundo e conferem a esse processo sujeito-mundo uma dialeticidade ímpar nas teorizações sobre como conhecê-lo. Particularmente, para teoria walloniana:

I. Existem quatro fatores universais que explicam o desenvolvimento humano: maturação; experiência física com objetos; experiência social; e, equilibração.

II. Sua teoria psicogegética adota um enfoque interacionista, destacando a importância dos processos relativos à gênese da consciência na infância em interface com o desenvolvimento humano. Pauta-se na premissa de que tal processo baseia-se na articulação entre características genéticas e condições de existência.

III. O desenvolvimento ocorre pela apropriação ativa do conhecimento disponível em seu meio social, um processo que depende, inicialmente, de como esse conhecimento é organizado e apresentado ao indivíduo. A direção do desenvolvimento baseia-se não apenas nas condições às quais está exposto, mas também em sua percepção de mundo, que será mediadapelo outro.

IV. Os processos “desenvolvimentais” são decompostos em estágios com características específicas, as quais são responsáveis pela aquisição de novas maneiras de pensar, sentir e agir. As configurações pilares do desenvolvimento humano são: conjunto cognitivo; conjunto motor; conjunto afetivo; dimensão instrumental; e, dimensão expressiva.

Em matéria datada de 12 de junho de 1932, quando comemorou os dois primeiros anos de sua “Página de Educação”, Cecília Meireles (2001) escreveu que o problema da educação não seria resolvido em dois ou três anos, devido à extensão das exigências que lhe eram inerentes e às dificuldades para “atender aos seus detalhes, sem prejuízo para a obra de seu conjunto”. “Os sonhos levam tempo a ganhar a sua realidade exata, principalmente quando não querem transigir em se perder uma de formação apressada.” Cecília afirmou também que aqueles dois anos foram “intensos de sinceridade, de desinteresse, de luta, de altivez e de fé. Talvez muitas vidas humanas não tenham tido dois anos assim”. Refletindo sobre estas frases, identificamos os vínculos de Cecília Meireles com o escolanovismo, tanto no Brasil quanto em outros países. Tal movimento apresentou grande dispersão de temas e abordagens, mas, ainda assim, é possível identificar algumas formulações comuns às suas várias correntes do pensamento escolanovista. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Formação da personalidade integral do educando, tendo em vista não apenas o desenvolvimento de atributos individuais, mas especialmente a reordenação da sociedade, o que caracteriza uma educação socializadora/civilizadora.

II. Aproveitamento das experiências cotidianas dos alunos sem desprezar os conteúdos das matérias escolares, o que se materializa por meio da renovação dos métodos de ensino.

III. Propunha o humanismo laico com uma visão valorizadora e digna do ser humano, para a qual uma visão racionalista e cética é fundamental, embora nela também seja importante a questão ética do ser humano, algo que os racionalistas não contemplavam.

IV. Redirecionamento da mentalidade dos professores, envolvendo novas concepções morais e sintonia com os avanços da modernidade, em que se incluem as contribuições das ciências à educação e a universalização do acesso à escola.