Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Ao Presidente da República, dentre outros papéis no processo legislativo federal, cabe a manifestação, em momento oportuno, acerca de sua aquiescência (sanção) ou discordância (veto) sobre o projeto ou medida em discussão. Especificamente com relação a esse assunto, assinale a afirmativa correta.
Sobre os Princípios do Direito Administrativo, assinale a afirmativa que NÃO encontra amparo na doutrina pátria.
A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias dominantes, sobre a Responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma apenas em
Diversas abordagens teóricas da educação buscam explicar o processo de ensino e aprendizagem. Em comum entre as diferentes correntes teóricas, há o interesse em identificar os pressupostos que baseiam a ação profissional dos professores e da escola, e utilizam-se de diferentes critérios como: as criticidades em relação à sociedade a função social da escola; as condições sociais ou mesmo o fator educativo valorizado pelas diferentes tendências. Sobre o primeiro critério, podemos classificá-las em liberais e progressistas. Considerando tais tendências, assinale a afirmativa correta.
As concepções de desenvolvimento humano dos professores revelam a visão que têm sobre a constituição humana, as quais sugerem, ainda que de forma implícita, determinadas concepções de ser humano e de mundo e, como consequência, dão pistas para compreender a ideia que o professor tem sobre os alunos, as suas expectativas sobre eles, a importância que eles atribuem à educação e ao professor no processo de desenvolvimento dos jovens. Entender as concepções dos professores é importante, já que elas influenciam no seu modo de ensinar e de se relacionar com os jovens. Entre as várias concepções, a crença na teoria inatista pode ter levado professores a investirem menos em crianças que, na visão deles, não foram agraciadas pela figura divina com características favoráveis ao desenvolvimento típico. Pode-se apontar como característica do inatismo:
No endereço eletrônico da “Escola de Educação Básica Caminhos Felizes”, com o objetivo de esclarecer sua metodologia de ensino, encontramos informações como sua missão, seus valores, e algumas atividades que oferece. Em relação à missão, ela declara que “é desenvolver alunos em aprendizado permanente e transformá-los em cidadãos globalmente responsáveis, que respeitam a diversidade e que serão possuidores de altos níveis de variadas habilidades e paixão para alcançar e manter seu mais alto potencial. Seus valores são expressos em alguns pontos: integração entre todas as pessoas que fazem parte da comunidade do colégio, alunos, pais, professores e colaboradores; qualidade, condições de ambiente e desenvolvimento educacional e intelectual; e, ética, integridade e parceria entre família e escola, na responsabilidade pela educação dos seus alunos. Entre as características de ensino ou atividades que oferece, encontramos: horário integral com apoio pedagógico até o 4º ano, classes pequenas e na efetiva participação do aluno; foco no aprender a aprender (resolução de desafios de aprendizagem), respeito à bagagem histórica do aluno; respeito às fases de desenvolvimento do aluno; salas de aula arejadas e bem iluminadas; ambiente alegre, criativo e seguro; ensino bilíngue; ballet, jazz, futsal, judô; sala multi/informática/laboratório; comunicação diária com a escola; relatório de desenvolvimento individualizado; reuniões periódicas com os pais sobre temas específicos; equipe em constante formação, consistente com o espírito de melhoria contínua; professor como mediador da aprendizagem. É possível inferir, pela descrição, que se trata de uma escola com proposta balizada em princípio(s) da(s) teoria(s):
I. Interacionista.
II. Construtivista.
III. Cognitivista.
IV. Sociointeracionista.
Está correto o que se afirma em
A pedagogia, como ciência da educação interessada pelo fenômeno educativo em seu sentido amplo, para além da escola, é um campo de conhecimento que deve assumir, a partir de diálogos interdisciplinares, posição de protagonismo na construção de referenciais teórico-metodológicos que possibilitem a potencialização de efeitos formativos decorrentes de práticas em espaços de ENE, convertendo-as em práticas pedagógicas. Diante do exposto, observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, analise as afirmativas sobre o espaço de atuação do pedagogo no Ministério Público e assinale a INCORRETA.
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:
Para Piaget (1964/2014), a explicação do desenvolvimento cognitivo e afetivo fundado na ação é impulsionado por um motivo, que se traduz sob a forma de uma necessidade que manifesta uma situação de um desequilíbrio. O autor trabalha com as noções de Esquema, Assimilação e Acomodação. Segundo o autor:
I. “__________ são estruturas mentais referentes a um todo organizado, relacionam-se a uma estrutura cognitiva específica [...]; têm uma plasticidade adaptam-se à realidade de modo a assimilá-la.”
II. “__________ concerne à capacidade de o sujeito incorporar objetos da cognição à sua estrutura cognitiva.”
III. “__________ concerne ao reajustamento ocorrido na estrutura de modo a poder incorporar o novo objeto.”
IV. “__________ se encontram presentes em todo processo de interação do sujeito com o objeto.”
Diante do exposto, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
A frase com a qual o texto é finalizado: “Minhas lágrimas por Bucha” pode ser considerada uma reescrita que mantém a correção gramatical e o sentido original para a opção de título sugerido no início do texto? Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta para a pergunta anterior.
O Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combater o extermínio da juventude negra. Assim, nos termos da Lei nº 9.341/2021, sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social as seguintes fontes de financiamento, EXCETO:
Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que:
Em relação ao planejamento estratégico e operacional do Ministério Público, nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.
