No que tange à Lei nº 13.140/2005, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Sobre as formas de provimento derivado e movimentação de pessoal, nos moldes da Lei nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.
Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista constitucionalmente a:
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência dominantes no Brasil, sobre Controle Administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, teve algumas emendas visando ao seu aprimoramento. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta uma emenda do ECA.
Tendo em vista o papel do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que ao pedagogo que atua nessa instituição cabe, dentre outras atribuições:
Além de contribuírem para melhor compreender as crianças e seu desenvolvimento, as pesquisas de Piaget levaram ao aperfeiçoamento dos métodos de ensino. Dessa forma, ele foi importante não somente por ter estudado as diferenças entre adultos e crianças, mas também por ter investigado especificamente como se constroem certas estruturas lógico-matemáticas que fazem parte de todas as formas evoluídas do pensamento adulto. De acordo com sua teoria, assinale a afirmativa INCORRETA.
Buscamos na teoria psicogenética a explicação de inteligência e afetividade mais próxima da teoria acadêmica e da práxis pedagógica. Neste contexto, encontramos na perspectiva Walloniana contribuições bem específicas, uma vez que para Henri Wallon, a dimensão afetiva ocupa lugar central, tanto do ponto de vista da construção da pessoa quanto do conhecimento.
De acordo com seus estudos, assinale a afirmativa correta.
Pesquisas recentes em neurobiologia sugerem a presença de áreas no cérebro humano que correspondem, pelo menos de maneira aproximada, a determinados espaços de cognição, mais ou menos como se um ponto do cérebro representasse um setor que abrigasse uma forma específica de competência e processamento de informações. Embora seja difícil dizer claramente
quais são essas áreas, existe o consenso de que possam, cada uma delas, expressar uma forma diferente de inteligência, isto é, de se responsabilizar pela solução específica de problemas ou criação de produtos válidos para uma cultura. Essas áreas, segundo Gardner, fazem do ser humano proprietário de pontos diferentes de seu cérebro onde se abrigam as diferentes inteligências; são essas inteligências que caracterizam o que ele chama de inteligências múltiplas. Considerando os sinais essenciais apontados por Gardner para que uma competência seja incluída como inteligência, analise as afirmativas a seguir.
I. Identificação da morada da inteligência por dano cerebral e apoio de exames psicométricos.
II. Existência de indivíduos excepcionais em áreas específicas da solução de problemas ou da criação e identificação da morada da inteligência por dano cerebral.
III. Gatilho neural pronto para ser disparado em determinados tipos de informação interna ou externa e a suscetibilidade à modificação da inteligência por treinamento.
IV. Exames específicos por meio de tarefas psicológicas experimentais e criação de um sistema simbólico específico como, por exemplo, as “letras”.
Está correto o que se afirma em
O cyberbullying tem diversas modalidades: e-bullying; digital bullying; electronic bullying; internet bullying; ou, mobile bullying. Sobre o cyberbullying, assinale a afirmativa INCORRETA.
Entre as relações didáticas desenvolvidas nas salas de aula, a dinâmica entre ensino e aprendizagem é, certamente, uma das mais evidentes. Apesar de serem analisados como partes distintas da didática na prática, são dois elementos interdependentes do processo de apropriação do conhecimento nas escolas. O aprendizado da escola decorre da interação entre alunos e professores, estabelecendo uma dinâmica de ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva, há dois atores principais: o aluno e o professor. Relacione adequadamente as abordagens pedagógicas em que se consubstanciam as relações entre alunos e professores às suas características.
1. Abordagem tradicional.
2. Abordagem comportamentalista.
3. Abordagem humanista.
4. Abordagem cognitivista.
5. Abordagem sociocultural.
( ) A educação deve ser conscientizadora, para desenvolver nos alunos o pensamento crítico e problematizador.
( ) Os três elementos necessários para a construção de um sistema de instruções são: o aluno; o objetivo de aprendizagem; e, o plano para atingir o objetivo.
( ) A ênfase está em ensinar os alunos a resolver problemas para que se tornem capazes de sistematizar pensamentos em diferentes circunstâncias.
( ) Foco na ação do professor e ensino reduzido a um processo receptivo.
( ) Ensino mais preocupado com a quantidade e a variedade de conhecimentos transmitidos.
( ) Objetivo do ensino é modificar o comportamento e a mente dos alunos.
( ) O ensino e a aprendizagem são entendidos de forma global, com foco na superação das relações sociais de poder que estabelecem o domínio de uns sobre os outros.
( ) O centro dessa abordagem é o aluno; sendo o ensino o resultado de personalidades únicas e de circunstâncias específicas de cada aluno, gerando um tipo de relacionamento especial.
( ) Na prática, significa que o aluno precisa aprender a aprender.
( ) O impulso e o estímulo inicial que pode ter origem fora da própria pessoa, por meio de um professor, por exemplo, mas a capacidade de descobrir, entender e captar conhecimentos é inerente a cada aluno.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
- Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
- Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
- Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:
Em relação aos aspectos demográficos que orientam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é INCORRETO afirmar que:
