Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir.
O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado, mas a concessão de várias isenções reduziu sua não cumulatividade.
Acerca da economia do setor público e da estrutura tributária e orçamentária no Brasil, julgue os itens a seguir.
O efeito Tanzi, que gera perda do valor real das receitas públicas em ambientes inflacionários, contribuiu significativamente para o aumento do déficit público no Brasil no final dos anos 80 e início dos anos 90 do século passado.
Julgue os itens seguintes, relativos à economia brasileira da segunda metade do século XX e do século XXI.
A crise econômica recente que afeta o Brasil provocou a diminuição do percentual de trabalhadores formais no país, decorrente da redução de trabalhadores com carteira assinada.
Acerca das estruturas organizacionais e sua aplicação à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Nos órgãos públicos, o setor de gestão de pessoas realiza, também, a sua própria gestão de processos, que são considerados centrais à organização.
No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.
Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para unidades federadas por meio de concessões.
No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.
Nos órgãos públicos, o controle de desempenho pode ser medido por meio da qualidade atribuída ao serviço prestado, que se refere ao nível de atendimento às expectativas dos cidadãos.
Com relação à gestão de processos de licitações e contratos no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Ao adquirir bens de natureza divisível, o órgão contratante pode reservar cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue os itens seguintes.
Para efeito das normas de responsabilidade fiscal, uma empresa estatal pode ser caracterizada como dependente sem constituir uma empresa controlada.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens.
As empresas públicas que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI podem recolher ao Tesouro Nacional os valores de imposto de renda retidos de terceiros em prazo diverso do aplicável aos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Com relação ao quadro de lotação de pessoal (QLP) e à análise de cargos no âmbito da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens seguintes.
O QLP da organização é composto somente pelos postos de trabalho ocupados.
A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue os itens que se seguem.
Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.
A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue os itens a seguir.
Uma informação será considerada relevante se possuir a capacidade de influenciar a decisão do usuário e se este, de fato, fizer uso dela.
A exigibilidade apresentada no lançamento contábil em apreço deve ser classificada como passivo circulante.
