Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue os itens
subsecutivos
De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia
também é obrigatória nos casos de prisão temporária
e preventiva.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens
a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da
conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura
de investigações pela autoridade policial em determinadas
situações.
O primeiro período do último parágrafo poderia ser reescrito,
com manutenção das ideias e da correção gramatical do
texto, da seguinte forma: Assim, para que a coleta de sangue
ou outro material biológico pelo Estado não represente uma
ofensa, a esse direito constitucional que proíbe buscas e
apreensões desarrazoadas, é necessário a existência de uma
necessidade especial ou um interesse do Estado
predominante ao interesse do jurisdicionado
A substituição do trecho “procedida mediante” (primeiro
período do terceiro parágrafo) por precedida de manteria a
correção e a coerência do texto, embora alterasse seu sentido.
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal, julgue o item a seguir.
Segundo dispositivo constitucional, nenhuma pena passará
da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar
o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos
da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até
o limite do valor do dano.
Regime político é um composto de várias normas e
princípios a serem seguidos quando se fala em governo, como,
por exemplo, o fundamento da autoridade dos governantes,
o motivo pelo qual obedecemos, a forma de escolher esses
governantes, a estrutura do Estado sobre a qual os governantes
exercem sua função política e as limitações que lhes são postas
ao exercê-la. Para tanto, é necessário compreender que a
República Federativa do Brasil se constitui em Estado
democrático de direito.
Internet: <https://bibliotecadigital.tse.jus.br> (com adaptações).
Considerando o texto apresentado, julgue os itens que se seguem.
As eleições democráticas para eleição de presidente,
senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos
e vereadores ocorrem com periodicidade de quatro anos,
tempo de duração dos mandatos dos representantes do povo
brasileiro.
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
No processo administrativo disciplinar, a falta de intimação
do servidor público, após a apresentação do relatório final
pela comissão processante, não configura ofensa às garantias
do contraditório e da ampla defesa por ausência de previsão
legal.
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no
Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da
matéria, julgue os itens subsecutivos.
Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das
qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de
homicídio praticado contra mulher em situação de violência
doméstica e familiar.
Uma equipe de três agentes da polícia científica (Ana,
Bruna e Carla), com especialidades distintas (papiloscopia,
biomedicina e engenharia de software) e tempos de experiência
diferentes (16, 19 e 22 anos), foi designada para investigar uma
cena de crime. Sabe-se que Carla não é a papiloscopista e tem
16 anos de experiência, a biomédica tem 22 anos de experiência e
Ana não é engenheira de software e não tem 22 anos de
experiência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Bruna tem 22 anos de experiência
O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é
realidade para todos. Embora seja necessidade básica da
população, ainda há uma diferença regional muito grande em
relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais
tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há
quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto
é saneamento.
Internet: <https://blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue os próximos itens.
Há relação direta entre saneamento básico e saúde pública,
pois a ausência ou deficiência de serviços de saneamento
básico no Brasil é um dos motivadores da propagação de
doenças, como diarreia, cólera, infecções bacterianas,
entre outras.
Ao longo dos séculos, foram desenvolvidas várias formas de
individualizar as pessoas, considerando-se diversos motivos. Em
relação a essa temática e assuntos correlacionados, julgue os itens
que se seguem.
Na fase de fichamento da perícia de identificação de pessoas,
determinam-se características imutáveis do indivíduo.
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Se o presidente da República cometer crime de
responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República
oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal
Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça
acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir
o processo.
Tendo em vista que as lesões corporais estão compreendidas nos
dispositivos dos crimes contra a pessoa, julgue os próximos itens.
A asfixia resulta da ação de energia de ordem mecânica.
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido
a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento
de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no
local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao
proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um
veículo automotor, algumas joias de família e vários
equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um
bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família,
caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base
nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras
perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue os itens
seguintes.
O rompimento do obstáculo caracteriza corpo de delito para
fins de exame pericial, que é indispensável, salvo se
houverem desaparecido os vestígios.
Acerca da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
As provas consistentes em fatos externos devidamente
materializados e periciados são consideradas provas reais.
