Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.
De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que
Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado
Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.
Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,
Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem
Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica.
Nessa situação hipotética,
Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão,
Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.