Diz o artigo 1º do Código Penal Militar:
“ Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:
Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de
recorrer na esfera administrativa prescreverá:
É(são) órgão(s) integrante(s) da administração pública indireta do Estado de Goiás:
Considere as seguintes afirmações sobre nacionais e estrangeiros, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são titulares dos direitos e garantias fundamentais inerentes ao brasileiro naturalizado.
II. Estrangeiros originários de países de língua portuguesa que residam no Brasil por um ano ininterrupto e tenham idoneidade moral têm direito a se naturalizarem brasileiros.
III. Estrangeiros não residentes no Brasil não são titulares de direitos e garantias fundamentais arrolados na Constituição da República.
Quais estão corretas?
Na falência, pode–se afirmar
que a vis attractiva
De acordo com a legislação do Estado do RS, considere as seguintes afirmações:
I. O nascimento ou a adoção de filho gera
o direito à licença–paternidade de 15 (quinze)
dias consecutivos para
o servidor público
do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21
anos ao recebimento de pensão em
decorrência da morte de seu genitor (A),
segurado(A) do IPERGS, admitido(A) no
serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não
será aposentado por invalidez em razão da
deficiência de que era portador ao
ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
Em uma reportagem a respeito da utilização do
computador, um jornalista posicionou–se da seguinte
forma: A humanidade viveu milhares de anos sem o
computador e conseguiu se virar. Um escritor brasileiro
disse com orgulho que ainda escreve a máquina ou a
mão; que precisa do contato físico com o papel. Um
profissional liberal refletiu que o computador não mudou
apenas a vida de algumas pessoas, ampliando a oferta
de pesquisa e correspondência, mudou a carreira de todo
mundo. Um professor arrematou que todas as disciplinas
hoje não podem ser imaginadas sem os recursos da
computação e, para um físico, ele é imprescindível para,
por exemplo, investigar a natureza subatômica.
Como era a vida antes do computador? OceanAir em Revista. nº 1, 2007 (adaptado).
Entre as diferentes estratégias argumentativas utilizadas
na construção de textos, no fragmento, está presente
Pela forma como as informações estão organizadas, observase
que, nessa peça publicitária, predominantemente, busca–se
Por volta do ano de 700 a.C., ocorreu um importante
invento na Grécia: o alfabeto. Com isso, tornou–se
possível o preenchimento da lacuna entre o discurso
oral e o escrito. Esse momento histórico foi preparado
ao longo de aproximadamente três mil anos de evolução
e da comunicação não alfabética até a sociedade grega
alcançar o que Havelock chama de um novo estado
de espírito, “o espírito alfabético", que originou uma
transformação qualitativa da comunicação humana.
As tecnologias da informação com base na eletrônica
(inclusive a imprensa eletrônica) apresentam uma
capacidade de armazenamento. Hoje, os textos
eletrônicos permitem flexibilidade e feedback, interação
e reconfiguração de texto muito maiores e, dessa forma,
também alteram o próprio processo de comunicação.
CASTELLS, M. A. Era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo:
Paz e Terra, 1999 (adaptado).
Com o advento do alfabeto, ocorreram, ao longo da
história, várias implicações socioculturais. Com a Internet,
as transformações na comunicação humana resultam
Diante do número de óbitos provocados pela gripe H1N1
– gripe suína – no Brasil, em 2009, o Ministro da Saúde
fez um pronunciamento público na TV e no rádio. Seu
objetivo era esclarecer a população e as autoridades
locais sobre a necessidade do adiamento do retorno às
aulas, em agosto, para que se evitassem a aglomeração
de pessoas e a propagação do vírus.
Fazendo uso da norma padrão da língua, que se pauta
pela correção gramatical, seria correto o Ministro ler, em
seu pronunciamento, o seguinte trecho:
Riqueza ameaçada
Boa parte dos 180 idiomas sobreviventes está ameaçada
de extinção – mais da metade (110) é falada por menos de
de 500 pessoas. No passado, era comum pessoas
serem amarradas em árvores quando se expressavam
em suas línguas, lembra o cacique Felisberto Kokama,
um analfabeto para os nossos padrões e um guardião da
pureza de seu idioma (caracterizado por uma diferença
marcante entre a fala masculina e a feminina), lá no
Amazonas, no Alto Solimões. Outro Kokama, o professor
Leonel, da região de Santo Antônio do Içá (AM), mostra
o problema atual: “Nosso povo se rendeu às pessoas
brancas pelas dificuldades de sobrevivência. O contato com
a língua portuguesa foi exterminando e dificultando
a prática da nossa língua. Há poucos falantes, e com
vergonha de falar. A língua é muito preconceituada entre
nós mesmos".
Revista Língua Portuguesa. São Paulo: Segmento, nº 26 , 2007
O desaparecimento gradual ou abrupto de partes
importantes do patrimônio linguístico e cultural do país
possui causas variadas. Segundo o professor Leonel,
da região de Santo Antônio do Içá (AM), os idiomas
indígenas sobreviventes estão ameaçados de extinção
devido ao
As redes sociais de relacionamento ganham força a
cada dia. Uma das ferramentas que tem contribuído
significativamente para que isso ocorra é o surgimento
e a consolidação da blogosfera, nome dado ao conjunto
de blogs e blogueiros que circulam pela Internet. Um
blog é um site com acréscimos dos chamados artigos,
ou posts. Estes são, em geral, organizados de forma
cronológica inversa, tendo como foco a temática
proposta do blog, podendo ser escritos por um número
variável de pessoas, de acordo com a política do blog.
Muitos blogs fornecem comentários ou notícias sobre
um assunto em particular; outros funcionam mais como
diários on–line. Um blog típico combina texto, imagens
e links para outros blogs, páginas da web e mídias
relacionadas a seu tema. A possibilidade de leitores
deixarem comentários de forma a interagir com o autor e
outros leitores é uma parte importante dos blogs.
O que foi visto com certa desconfiança pelos meios de
comunicação virou até referência para sugestões de
reportagem. A linguagem utilizada pelos blogueiros,
autores e leitores de blogs, foge da rigidez praticada nos
meios de comunicação e deixa o leitor mais próximo do
assunto, além de facilitar o diálogo constante entre eles.
Disponível em: http//pt.wikipedia.org. Acesso em: 21 maio 2010 (adaptado).
As redes sociais compõem uma categoria de organização
social em que grupos de indivíduos utilizam a Internet com
objetivos comuns de comunicação e relacionamento.
Nesse contexto, os chamados blogueiros
São 68 milhões num universo de 190 milhões de
brasileiros conectados às redes virtuais. O e–mail ainda
é uma ferramenta imprescindível de comunicação, mas
já começa a dar espaço para ferramentas mais ágeis de
interação, como MSN, Orkut, Facebook, Twitter e blogs.
A campanha dos principais pré–candidatos à Presidência
da República, por exemplo, não chegou às ruas, mas já
se firma na rede.
O marco regulatório da Internet no Brasil é discutido pela
sociedade civil e parlamentares no Congresso Nacional,
numa queda de braço pela garantia de um controle do
que alguns consideram “uma terra sem lei".
Por abrir um canal, apresentar instrumentos e diversificar
as ferramentas de interação na troca de informações, a
Internet levanta preocupações em relação aos crimes
cibernéticos, como roubos de senha e pedofilia,
F. JÚNIOR, H. Internet cresce no país e preocupa. Jornal Hoje em Dia. Brasília, 25 abr.
2010 (adaptado).
Ao tratar do controle à Internet, o autor usou a expressão
“uma terra sem lei" para indicar opinião sobre
