Questões de Concurso – Aprova Concursos

283981)

Q48245 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa

Segundo Perrenoud, na perspectiva de uma escola mais eficaz para todos, organizar e dirigir situações de aprendizagens é manter um espaço justo para tais procedimentos, despender energia, tempo e dispor das competências profissionais necessárias para imaginar e criar situações de aprendizagens. As didáticas contemporâneas encaram como situações amplas, carregadas de sentido e regulamentação, as quais requerem um método de pesquisa, de identificação e de resolução de problemas. NÃO é uma característica específica, de acordo com o enunciado dado:

a) Conhecer os conteúdos a ser ensinados e sua tradução em objetivos de aprendizagem.
b) Trabalhar a partir das representações dos alunos.
c) Trabalhar a partir dos erros e dos obstáculos à aprendizagem.
d) Construir e planejar dispositivos e sequências didáticas com exercícios clássicos, exigindo sempre a operacionalização de um procedimento conhecido.
e) Envolver alunos em atividades de pesquisa em projetos de conhecimento.

283982)

Q48276 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador,

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado:

a) Somente após a homologação do concurso.
b) Em parceria com outros cargos de aprovação.
c) Com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
d) Todo candidato desde que aprovado.
e) Apenas candidatos ao exercício de funções de confiança.

283983)

Q48310 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal Municipal

NÃO prevê multa o Código de Obras de Campo Verde:

a) As obras executadas em desacordo com o projeto aprovado e/ou com a licença fornecida.
b) Decorridos 30 dias da conclusão da obra, não solicitar vistoria.
c) Vencido o prazo de licenciamento, prosseguir a obra sem a necessária prorrogação do prazo.
d) Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.
e) Em risco a estabilidade da construção com perigo para o público ou ao pessoal que a execute.

283984)

Q48339 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

A Constituição Federal de 1988 reparte a competência para a instituição de impostos entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). Correlacione as assertivas conforme os códigos apresentados:

Imagem 001.jpg

A sequência está correta em:

a) 1, 2, 3, 3
b) 3, 2, 1, 2
c) 1, 3, 2, 3
d) 3, 1, 2, 1
e) 2, 2, 1, 3

283985)

Q48341 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:

a) Prática do racismo.
b) Prática de tortura.
c) Crime político.
d) Tráfico ilícito de entorpecentes.
e) Terrorismo.

283986)

Q48346 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato:

a) Oficial das Forças Armadas.
b) Ministro de Estado da Defesa.
c) Presidente do Senado Federal.
d) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) Ministro da Saúde.

283987)

Q48909 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Estabelece a súmula vinculante n^o10 do Supremo Tribunal Federal que viola cláusula constitucional "a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte". O enunciado em questão decorre da previsão constitucional segundo a qual

a) os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório.
b) compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, de modo que não estão os demais órgãos do Judiciário autorizados a pronunciar-se sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos.
c) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
d) compete ao Supremo Tribunal Federal propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
e) nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído órgão especial para o exercício de atribuições delegadas da competência do tribunal pleno.

283988)

Q48911 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

No âmbito da análise de prestação de contas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Mato Grosso ? SENAR/MT, perante o Tribunal de Contas da União ? TCU, foram suscitadas irregularidades referentes à aquisição de veículo de "modelo demasiadamente sofisticado, sem justificativa de necessidade e adequação às características exigidas". A aquisição teria custado R$ 146.500,00 ao ente, tendo contudo restado demonstrado que havia outros modelos no mercado que poderiam atender, pela metade do preço, aos requisitos de luxo e conforto exigidos. O Tribunal, ao final, decidiu pela aplicação de multa aos responsáveis pela despesa (Acórdão nº 3441/2010 ? 1^a Câmara, TC 012.289/2005-6, Rel. Min. Marcos Bemquerer Costa, in Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos nº 20).

A decisão do TCU

a) pautou-se pelo princípio da economicidade, um dos aspectos sob os quais a Constituição prevê expressamente que se exerça a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos que se sujeitam ao controle externo do Congresso Nacional, exercido com auxílio do Tribunal.
b) extrapolou os limites de competência do órgão, que se imiscuiu em questões de mérito, relacionadas a conveniência e oportunidade, não se atendo ao aspecto da legalidade da despesa.
c) afronta a Constituição, na medida em que o Tribunal não possui competência para a análise de contas de ente que não integra a Administração federal.
d) é compatível com a disciplina constitucional da matéria, mas dependerá de validação do Congresso Nacional para possuir eficácia de título executivo.
e) poderia ter reconhecido a irregularidade das contas, mas não determinado a imposição de multa aos responsáveis pela despesa.

283989)

Q48916 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

a) ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.
b) submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária.
c) gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade.
d) poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.
e) integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.

283990)

Q48923 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A imprescritibilidade dos bens públicos

a) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.
b) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas.
c) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público.
d) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.
e) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.

283991)

Q48928 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público

a) depende da instauração de processo criminal quando houver indícios materiais suficientes de que do mesmo ato possa ter decorrido infração penal.
b) é deslocada para a esfera da responsabilidade civil caso do fato imputado ao servidor tenham decorrido danos a terceiros, hipótese em que se aplica, em grau de exclusividade, a norma do artigo 37, parágrafo 6^oda Constituição Federal.
c) independe da instauração de processo criminal para apuração de infração penal, embora possa sofrer repercussão conforme o conteúdo da sentença judicial.
d) independe da instauração de procedimento administrativo disciplinar, em razão da informalidade que rege a apuração.
e) é feita exclusivamente por meio de procedimento judicial quando se tratar de funcionário público ocupante de cargo efetivo, como decorrência da estabilidade funcional.

283992)

Q48930 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Conforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam em

a) de capital e correntes.
b) originárias e derivadas.
c) originárias e transferidas.
d) ordinárias e extraordinárias.
e) entradas e ingressos.

283993)

Q48935 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:

a) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
b) Podem ser celebradas apenas entre entes da Federação.
c) São vedadas entre entes da Federação para financiamento de despesas correntes.
d) Não se admite a compra por Estados e Municípios de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades.
e) Os contratos de operação de crédito externo deverão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

283994)

Q48942 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado

a) a qualquer época do exercício em que foram abertos, quando não forem totalmente empregados.
b) no último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo.
c) nos últimos quatro meses do exercício em que foi autorizado.
d) a partir de agosto do exercício em que foi autorizado.
e) apenas a partir de dezembro do exercício em que foi autorizado.

283995)

Q48947 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Sobre vigência e aplicação da legislação tributária, com base nas disposições constitucionais e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

a) Não há exceção constitucional às regras de anterioridade anual e nonagesimal, nem à regra da irretroatividade da lei tributária.
b) A regra da anterioridade anual tem aplicação apenas aos impostos, salvo o imposto extraordinário e o imposto residual.
c) A regra da irretroatividade da lei tributária admite exceção, sendo admitida a aplicação de lei que cria ou majora tributo a fato gerador pretérito, desde que meramente interpretativa.
d) A lei que majora alíquota de imposto sobre a propriedade de veículo automotor terá eficácia a partir do primeiro dia do exercício seguinte, ainda que publicada em dezembro do exercício anterior.
e) Tratando-se de ato não definitivamente julgado, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando deixe de defini-lo como infração ou quando lhe comine penalidade menos severa que a da lei vigente ao tempo de sua prática.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!