A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para
No tocante aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é correto assegurar que
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
O mandato com a cláusula em causa própria
Os recursos hídricos
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo
Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá
Com base em disposições da legislação e da normatização
tributárias, julgue os itens a seguir.
Nas consultas formuladas por órgão da administração federal sobre questões tributárias, a competência para solucioná-las ou declará-las ineficazes é atribuída ao órgão regional da Receita Federal do Brasil do estado em que se localizar o órgão interessado ou sua projeção, em primeira instância.
Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.
Caso uma imobiliária cobre aluguéis em nome de terceiros e os repasse inteiramente aos proprietários dos imóveis, estes não podem ser apresentados em bases líquidas nos fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais da imobiliária.
Acerca da demonstração do fluxo de caixa e de acordo com os
atuais pronunciamentos contábeis brasileiros, julgue os itens a
seguir.
Ao se adotar o método indireto na determinação do fluxo de caixa líquido advindo das atividades operacionais, é necessário ajustar o lucro (ou prejuízo) líquido quanto aos efeitos de variações ocorridas no período, tanto nos estoques quanto nas contas operacionais a receber e a pagar. Isso também ocorre com os itens que não afetam o caixa e com todos os outros itens tratados como fluxo de caixa, advindos das atividades de investimento e financiamento.
Considerando as informações de uma empresa comercial hipotética,
mostrados na tabela acima, relacionadas à demonstração do fluxo
de caixa, julgue os itens a seguir.
O montante da variação (acréscimo ou decréscimo) do caixa e equivalente a caixa foi igual a R$ 7.510 mil.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
As compras, ainda não recebidas, cujo transporte seja de responsabilidade do vendedor (FOB-destino) e as mercadorias recebidas de terceiros, em consignação, não devem ser incluídas no valor do estoque da empresa.
Julgue os itens a seguir, relativos ao reconhecimento e à
mensuração de contas patrimoniais.
Na conta numerário em trânsito, são registradas as remessas de dinheiro para filiais, feitas por meio de cheques, justificandose, portanto, a classificação da conta entre as disponibilidades da empresa.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética que não está relacionada com combinações de negócios,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Diante dos testes para a recuperabilidade de seus ativos, determinada entidade levou em conta a possibilidade de uma futura reorganização. As estimativas do valor em uso foram de R$ 7 milhões, caso excluída a receita marginal advinda da reorganização, e R$ 10 milhões, incluindo tal receita. A entidade não encontrou mercado ativo para sua unidade geradora de caixa. O valor contábil líquido da unidade geradora de caixa estava registrado como R$ 8 milhões. Nessa situação, não houve perda a ser contabilizada relacionada à unidade geradora de caixa.
Em relação às demonstrações contábeis, julgue os itens de 115 a
123 com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações.
A companhia aberta que tiver mais de 30% do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.
