Q48988 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo

a) preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.
b) terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
c) preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
d) definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
e) terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

Q48988 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Controle Externo