Considerando arquivo como o conjunto de documentos produzidos
e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa
ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente
da natureza do suporte, julgue os itens subsecutivos.
As ações de conservação e preservação devem incluir estudos sobre as condições físicas e os riscos potenciais do acervo, contudo, não precisam abranger as intervenções anteriores pelas quais os documentos tenham passado.
O uso da informática como apoio para o desempenho das funções
arquivísticas tem sido um aliado, no entanto, também apresenta
desafios para o arquivista, sobretudo no que se refere à manutenção
das características essenciais dos arquivos. Considerando a
automação aplicada aos arquivos, julgue os próximos itens.
A automação dos arquivos deve levar em conta, por um lado, o direito de pleno acesso aos documentos públicos e, por outro, o caráter sigiloso daqueles cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, ou viole a intimidade, a honra e a imagem das pessoas.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
A microfilmagem é um processo voltado para a preservação e segurança dos documentos arquivísticos, bem como para a promoção do acesso a eles.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), o produto da digitalização pode substituir o original em qualquer circunstância.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos instrumentos de
pesquisas.
A descrição é uma tarefa típica dos arquivos de segunda idade e dos arquivos permanentes.
Julgue o item seguinte, acerca dos prazos de prescrição previstos no
Código Civil de 2002.
Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prazo de prescrição de três anos previsto no atual diploma civil é aplicável ao pedido de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente de trabalho, desde que a data da ciência da lesão/doença tenha ocorrido após a vigência do atual Código Civil, mas antes da vigência da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os
próximos itens.
O Tribunal de Contas da União, órgão ao qual incumbe a prática de atos de natureza administrativa concernentes à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, é subordinado ao Poder Legislativo, do qual é órgão auxiliar e de orientação.
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo.
As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens seguinte.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e seus respectivos servidores, estejam estes submetidos a vínculo celetista ou estatutário.
Acerca dos atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo administrativo e à
improbidade administrativa.
O servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão seja culposa.
De acordo com a Constituição Federal, o ato de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público é competência do:
Sobre os ditames disciplinares previstos na Lei 8112/90, quando um servidor apresenta quadro de inassiduidade habitual, as penalidades previstas na legislação estatutária determinam a aplicação de:
Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90, acarreta perda da qualidade de benefciário:
