Acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatória
No que concerne à ação penal, às provas, à prisão, à liberdade provisória e às citações, assinale a opção correta.
A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as normas de ordem urbanísticas locais. O dono do estabelecimento rebelou-se contra o ato, sob o argumento de que, para tanto, a prefeitura deveria ter recorrido ao Poder Judiciário e pedido o fechamento da casa e não agido por conta própria.
A situação hipotética descrita acima demonstra o atributo do ato administrativo denominado
Sobre o município de Resende, assinale a alternativa INCORRETA:
O conhecimento é um produto da atividade social que se produz, se mantém e se difunde nos intercâmbios com outros. O empirismo, o inatismo e o construtivismo foram posições dominantes e que influenciaram a prática escolar na formação dos conhecimentos. De acordo com estas concepções, NÃO é correto afirmar que:
Com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (Lei nº. 9394/96), que prevê que os estabelecimentos de ensino elaborem e executem sua proposta pedagógica, deixou explícita a ideia de que a escola não pode prescindir da reflexão sobre sua intencionalidade educativa. Assim sendo, o Projeto Pedagógico (PP) passou a ser objeto prioritário de estudo e discussão. Acerca desta premissa, NÃO é correto afirmar que:
Os diretores de uma determinada empresa estão elaborando o planejamento estratégico para o período 2011- 2013. A empresa trabalha com uma rede de hotéis espalhados pelas cidades do interior do estado do Rio de Janeiro. Na elaboração das estratégias, o gerente de marketing afirmou categoricamente que as estratégias devem levar em conta os seguintes aspectos:
I. O nível das mudanças ocorridas no ambiente.
II. As operações de rotina desenvolvidas pelo nível operacional da organização.
III. O número de formulários utilizados por cada departamento.
IV. Os objetivos a serem alcançados pela organização.
V. As variáveis do mercado onde a organização está inserida.
Estão corretos apenas os aspectos:
No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.
O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.
Acerca do modelo COBIT 4.1, julgue os itens a seguir.
O processo Prover Governança de TI poderá ser alcançado por meio do estabecimento de uma estrutura de governança de TI integrada à governança corporativa e pela auditoria independente do status da governança de TI.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos conceitos, processos
e funções da ITIL V3.
O objetivo do processo de Gerenciamento de Nível de Serviço consiste em melhorar a qualidade percebida pelos usuários e clientes dos serviços de TI e reduzir a indisponibilidade dos serviços de TI.
A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os
itens a seguir.
O juiz que aplica a um caso concreto norma jurídica prevista para situação semelhante, considerando a identidade de finalidade, utiliza a interpretação extensiva.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
Julgue o item abaixo, acerca da classificação dos órgãos públicos.
Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.
Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos,
julgue os itens que se seguem.
A possibilidade de encampação da concessão de serviço público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.