Morrinhos Futebol Clube é uma associação esportiva sem fins lucrativos, que decide, para aumentar seus ganhos, montar um restaurante em sua sede, aberto aos associados e familiares, bem como uma loja para vender camisas dos uniformes de seus jogadores, bolas e réplicas dos troféus conquistados. Essa conduta
No tocante aos princípios, admissibilidade e efeitos dos recursos, está INCORRETO afirmar que
No que tange às modalidades de intervenção de terceiros,
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
Segundo as Normas de Auditoria Governamental - NAG,
aplicáveis ao controle externo, a fase do processo de
auditoria governamental na qual as evidências são coletadas
e examinadas, de modo a fundamentar os comentários e
opiniões, e que envolve o exame de registros e documentos,
a avaliação de processos e sistemas orçamentários,
financeiros, patrimoniais e operacionais, com vistas a
informar sobre a confiabilidade do Sistema de Controles
Internos - SCI, a legalidade, legitimidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade dos atos, regularidade das contas,
o desempenho da gestão e os resultados das políticas,
programas e projetos públicos, corresponde à etapa de
A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de alguns hospitais da rede pública. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, tal participação poderá se dar mediante
Considere:
I.Realização de avaliação atuarial inicial e em cada
balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a
organização e revisão do plano de custeio e
benefícios.
II.Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de
cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos
dependentes, de cada ente estatal, permitido o
pagamento de benefícios, mediante convênios ou
consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios
e entre Municípios.
III.Registro contábil individualizado das contribuições
de cada servidor e dos entes estatais, conforme
diretrizes gerais.
IV.Sujeição às inspeções e auditorias de natureza
atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
dos órgãos de controle interno e externo.
De acordo com a Lei Federal no 9.717/1998 os regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão
ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade
e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro
e atuarial, observados, dentre outros, os critérios
indicados APENAS em
No tocante ao inadimplemento das obrigações, considere: I.Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. II.O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, em nenhuma hipótese. III.Inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, bem como por juros e atualização monetária, segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios. IV.O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, em seu termo, constitui o devedor em mora após sua interpelação judicial ou extrajudicial. Está correto o que se afirma em
No tocante à competência,
Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia combinado, Paulo distraiu os policiais que ali trabalhavam, enquanto Pedro retirou o veículo do local. No dia seguinte, a motocicleta foi desmontada e as peças vendidas, tendo ambos rateado o valor recebido. Nesse caso, o crime de peculato doloso consumou-se no momento em que
Na condução de auditorias, devem ser observados os princípios éticos estruturais do código de Ética do International Organization of Supreme Audit Institutios - INTOSAI, recomendado às Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS, tais como os princípios de integridade, da independência, do conflito de interesse, da objetividade, da imparcialidade, da aparência, da neutralidade política, da confidencialidade e do profissionalismo. O princípio ético que requer que o auditor observe a forma e a finalidade dos padrões de auditoria e de ética, considere os princípios de independência e objetividade, seja absolutamente honesto na realização de seu trabalho e na utilização dos recursos da EFS, mantenha impecáveis padrões de conduta profissional e tome decisões de acordo com o interesse público, é o princípio
Na condução de auditorias, devem ser observados os princípios éticos estruturais do código de Ética do International Organization of Supreme Audit Institutios − INTOSAI, recomendado às Entidades Fiscalizadoras Superiores − EFS, tais como os princípios de integridade, da independência, do conflito de interesse, da objetividade, da imparcialidade, da aparência, da neutralidade política, da confidencialidade e do profissionalismo. O princípio ético que requer que o auditor observe a forma e a finalidade dos padrões de auditoria e de ética, considere os princípios de independência e objetividade, seja absolutamente honesto na realização de seu trabalho e na utilização dos recursos da EFS, mantenha impecáveis padrões de conduta profissional e tome decisões de acordo com o interesse público, é o princípio
Suponha que o Governo do Estado de Goiás pretenda implementar medidas de reestruturação administrativa, extinguindo alguns
órgãos e também entidades da Administração indireta e fundindo algumas Secretarias, bem como extinguindo cargos vagos. De
acordo com as normas que disciplinam a organização administrativa constantes da Constituição Federal,
