Questões de Concurso CNMP – Aprova Concursos

196)

Q341529 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

O proprietário de um imóvel vizinho a edifício tombado em razão de seu valor histórico pretende construir mais um pavimento, o que, contudo, impedirá a visibilidade do bem tombado. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, esse proprietário

a) não poderá realizar a obra, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, ob pena de ser mandada remover a obra, sem prejuízo de eventual imposição de multa.
b) não possui qualquer impedimento para edificar, salvo se instituída servidão administrativa sobre seu imóvel.
c) somente estará impedido de realizar a obra na hipó- tese de seu imóvel também ser tombado.
d) terá direito a indenização por desapropriação indireta, na hipótese de ser impedido de realizar a obra pretendida.
e) somente estará impedido de realizar a obra se o seu imóvel for declarado acessório no processo de tombamento do imóvel vizinho, de acordo com os limites de tal declaração.

197)

Q341531 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Determinado órgão público pretende contratar serviços técnicos especializados de engenharia, para elaboração de projeto básico para uma obra de considerável complexidade técnica que pretende realizar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, para contratação do referido projeto

a) será inexigível prévia licitação, por se tratar de servi- ços técnico especializados, ainda que não sejam de natureza singular.
b) poderá ser dispensada a licitação, se comprovada a notória especialização do contratado.
c) será necessário o prévio procedimento licitatório, adotando-se, obrigatoriamente, a modalidade concorrência.
d) poderá ser adotada a modalidade empreitada integral, na qual o projeto básico pode ficar a cargo da empresa contratada para a execução da obra.
e) a correspondente licitação poderá ser do tipo melhor técnica ou técnica e preço, dada a natureza predominantemente intelectual dos serviços contratados.

198)

Q341536 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Na condução da instrução processual, o juiz

a) da causa quando arrolado como testemunha mandará, incontinenti, excluir o seu nome do rol apresentado.
b) indeferirá a perícia nas hipóteses em que a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas; disponha de conhecimentos técnicos e científicos para decidir a lide.
c) interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte contrária e depois à parte que a arrolou, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
d) poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
e) não poderá ordenar, de ofício, a inquirição de testemunhas não arroladas pelas partes.

199)

Q341543 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

a) cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa.
b) o crime foi praticado.
c) for interrompida a execução provisória da pena.
d) a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
e) for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.

200)

Q341548 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Considere as seguintes proposições:

I.Constitui pressuposto material ou substancial para a instauração do inquérito civil a existência de um fato determinado.

II.As recomendações substituem o termo de ajustamento de conduta nas hipóteses em que o investigado é pessoa jurídica de direito público.

III.Em razão de seu caráter inquisitorial o inquérito civil não deve obediência ao princípio da transparência administrativa.

IV.O inquérito civil pode ser instaurado também a partir de informações verbais ou de manifestação anônima.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e II.
b)
II e III.
c)
II e IV.
d)
I e IV.
e)
I e III.

201)

Q341555 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

O Ministério Público da União compreende:

I.o Ministério Público Federal e de Contas.

II.o Ministério Público do Trabalho.

III.o Ministério Público Militar.

IV.o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
II, III e IV.
b)
I, II e IV.
c)
I, III e IV.
d)
I, II e III.
e)
II e IV.

202)

Q341740 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Estatística,

Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão

de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal

o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público". O Ouvidor

será eleito entre os membros do Conselho, em votação

a)
secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, permitida uma única recondução.
b)
aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.
c)
secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de três anos, vedada a recondução.
d)
aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
e)
secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.

203)

Q341745 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade,

Um novo automóvel em teste percorre 7 km com um litro de gasolina comum. Já com gasolina aditivada este mesmo automóvel

percorre 10,5 km com um litro. Sabe-se que o preço por litro de gasolina comum é R$ 2,80 e o preço por litro da gasolina

aditivada é R$ 3,10. Comparando-se a despesa com gasolina que esse novo automóvel em teste consumirá em um percurso de

525 km, a economia, em reais, ao ser utilizada a gasolina aditivada em relação ao uso da gasolina comum é, aproximadamente,

igual a

a)
55.
b)
63.
c)
48.
d)
0.
e)
45.

204)

Q341752 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia

Autenticidade é a qualidade de um documento

a)
quando preenche as formalidades necessárias para que se reconheça sua proveniência, independentemente da veracidade do respectivo conteúdo.
b)
cujo conteúdo exprime a verdade do que afirma e a legitimidade de suas intenções, do ponto de vista ético.
c)
que, depois de ter sido submetido à autoridade notarial, isto é, ter recebido a assinatura do titular de um cartório, adquire “fé jurídica".
d)
depois de ter seu teor analisado por especialistas e ter recebido deles o devido laudo pericial.
e)
assegurada, por escrito, pelos historiadores que o consultaram para suas pesquisas, garantindo assim seu uso pela historiografia.

205)

Q341757 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia

Os sistemas de arquivo, no Brasil, são entendidos como conjuntos de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, desenvolvem objetivos comuns e funcionam de modo

a)
orgânico e genético.
b)
integrado e articulado.
c)
alternativo e hierárquico.
d)
corrente e permanente.
e)
analítico e sintético.

206)

Q341764 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia

Na implantação de programas de gestão de documentos no Brasil, um dos maiores problemas enfrentados pelos arquivistas tem sido

a)
a escassez de regulamentos do Conselho Internacional de Arquivos.
b)
o volume das massas documentais acumuladas no serviço público.
c)
a dificuldade de avaliar documentos depositados nos arquivos permanentes.
d)
os empecilhos legais quanto às transferências entre fundos.
e)
a vigência de normas interestaduais de destinação.

207)

Q341769 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia

As atribuições do Arquivo Nacional brasileiro alcançam tanto a esfera federal como a nacional. Dentre tais atribuições, tem alcance exclusivamente nacional

a)
a elaboração de planos de classificação para a Presidência da República.
b)
o recolhimento de documentos ministeriais.
c)
a assistência técnica aos arquivos municipais.
d)
a confecção de tabelas de temporalidade para o próprio Arquivo.
e)
o diagnóstico dos documentos acumulados pela Câmara de Deputados.

208)

Q341771 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia

Na eliminação de documentos em suporte-papel, deve-se utilizar a

a)
desmagnetização.
b)
desacidificação.
c)
laminação.
d)
encapsulação.
e)
fragmentação.

209)

Q341776 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia

No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos

públicos devem manter sítios oficiais na internet,

observando, entre outros requisitos,

a)
garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso.
b)
fixar a via eletrônica como canal único de comunicação com os interessados.
c)
admitir a gravação de relatórios que facilitem a análise das informações, desde que em formato-texto.
d)
omitir pormenores em relação aos formatos utilizados na estruturação da informação.
e)
impedir o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos.

210)

Q341783 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia

Microfilme, tira de microfilme, cartão-janela e negativo correspondem, respectivamente, aos conceitos de

a)
técnica de registro, forma, tipo e gênero.
b)
espécie, tipo, formato e suporte.
c)
gênero, suporte, forma e espécie.
d)
suporte, formato, invólucro e forma.
e)
tipo, invólucro, gênero e formato.

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