Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles
I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade militar, contra civil na situação também assemelhada à de militar, fora de local sujeito à administração militar.
II praticados por civil contra as instituições militares, incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar.
III praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado ou civil.
IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de administração militar, mesmo que eles desconheçam a condição um do outro.
V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o militar reformado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar.
Estão certos apenas os itens
Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.
Nessa hipótese,
Conforme a jurisprudência do STF, no âmbito dos concursos públicos, o Poder Judiciário pode
A partir da afirmação "Mario está confuso ou está com medo" pode-se afirmar que sua negação equivale à:
Pedro deseja comprar uma camisa que custa x reais. Porém, ele só possui 20% do valor total da camisa.
Sabendo que Pedro possui R$ 12,00, quanto falta para conseguir comprar a camisa?
Em consonância com a Lei nº 2204 de 18 de dezembro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei que estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, assinale a alternativa CORRETA.
As Assessorias subordinam-se ao Comandante-Geral e são órgãos que prestam assessoramento administrativo e técnico, responsáveis pela realização de estudos, pesquisas, elaboração e controle de pareceres e o relacionamento com os Poderes e outros Órgãos.
A chamada Assessoria Especial é responsável:
Pode-se afirmar que a fórmula “=soma(A1:A9)”, no MSExcel, tem como função:
Estudos sobre a floresta Amazônica são realizados há muitos anos.
Assim sendo, na década de 1970 com o objetivo de reconhecimento da biodiversidade, potencialidades econômicas e de exploração dos recursos naturais da floresta foi criado em 1970:
A hidrovia do rio Madeira é uma das mais importantes vias de transporte localizada no chamado Corredor Logístico Norte e, é formada pelo rio Guaporé e pelo rio Mamoré que nasce no:
Com relação à evolução populacional do estado de Rondônia, dados históricos registram que o primeiro movimento migratório ocorreu por volta de 1877, com os nordestinos, em virtude da:
O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,
Lei orçamentária anual do estado de Rondônia previu a criação de dez cargos de oficiais do Corpo de Bombeiro Militar.
Nessa situação hipotética, houve inobservância ao princípio orçamentário
