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O Estado brasileiro não poderá conceder extradição se o indivíduo for:
estrangeiro e tratar-se de crime comum.
estrangeiro e tratar-se de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
brasileiro naturalizado e tratar-se de crime praticado antes da naturalização.
brasi lei ro natural izado e t ratar -se de envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
estrangeiro e tratar-se de crime pol ítico.
Faltam dias para a Prova.
É circunstância agravante da pena:
o desconhecimento da lei.
ter sido o crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral.
ter sido cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, não sendo o tumulto oriundo de conduta do agente.
ter sido o crime cometido quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.
ter sido o crime cometido sob coação a que podia resistir.
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