Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de processo administrativo.
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.
Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado
serviço público, retome o serviço por encampação, mediante
lei autorizativa específica, após prévio pagamento de
indenização e por motivo de interesse público.
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao
tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos
itens.
Os patrimônios tombados de estado da Federação ou de pessoa jurídica de direito privado tornar-se-ão inalienáveis.
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os
itens subsequentes.
Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.
Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis,
julgue os seguintes itens.
Caso o réu deseje demandar em face do autor da ação, estará autorizado a apresentar reconvenção fundamentada nos mesmos objetos relativos à controvérsia.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.
Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de
furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A
subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima.
Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que
havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado
entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao
destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem,
havia fornecido seu endereço completo ao delegado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé
A respeito de prova criminal, de medidas cautelares e de prisão
processual, julgue os itens que se seguem.
No caso de haver resistência do morador, permite-se o uso da força na busca domiciliar iniciada de dia e continuada à noite, com a exibição de mandado judicial, devendo a diligência ser presenciada por duas testemunhas que poderão atestar a sua regularidade.
A respeito do comportamento humano nas organizações, julgue os itens que se seguem
O estilo fundamentado na competição — voltado à solução de conflitos no trabalho — incentiva a predominância de comportamentos orientados à acomodação das outras partes e à construção da controvérsia.
A respeito do comportamento humano nas organizações, julgue os itens que se seguem
A eficácia da liderança estratégica ocorre como resultado da capacidade de o líder absorver a turbulência ambiental, mudar comportamentos e decidir com agilidade para que o desempenho organizacional seja alcançado adequadamente.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.
O desafio da diversidade na atualidade faz que os valores organizacionais da gestão estejam fundamentados em uma cultura integrada, na oferta contínua de oportunidades e na liderança orientada ao desenvolvimento humano nas organizações.
A respeito do desenvolvimento de pessoas e competências nas organizações, julgue os itens subsequentes.
Treinamentos no local de trabalho, enquanto métodos de desenvolvimento de pessoas, envolvem componentes básicos que permitem a aquisição dos comportamentos esperados, como, por exemplo, objetivos e metas, modelo a ser seguido, prática e desempenho, e feedbacks.
No que se refere à gestão de pessoas no setor público, julgue os itens a seguir.
As novas configurações dos sistemas de gestão de pessoas diferem-se das configurações de caráter instrumental por privilegiarem as iniciativas de trabalho que contribuem para a realização das diretrizes estratégicas organizacionais.
Com relação às temáticas avaliação e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
A amplitude de controle associada à autoridade funcional deve ser considerada tanto na etapa de planejamento quanto na etapa de implementação do ciclo de gestão do desempenho, pois o desempenho competente exige dos funcionários autonomia e flexibilidade para que eles desenvolvam métodos próprios de trabalho e, se necessário, redirecionem seus objetivos.
