Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e à sua organização.
I Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia, inexistindo, pois, controle da administração direta sobre a indireta.
II No Brasil, adota-se o critério formal de administração pública. Dessa forma, administração pública é aquilo que, juridicamente, o direito assim considera, independentemente da atividade exercida.
III A desconcentração administrativa se dá por meio de outorga.
IV As autarquias e fundações públicas são entidades da administração indireta.
Estão certos apenas os itens
Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.
Qual das proposições a seguir apresenta a negação da proposição composta: “O Sgt PM J. B. está na ronda ostensiva e o Sgt PM B. J. está de sargento de dia.”?
Se o Ten PM J. B. está de serviço de oficial-de-dia, então o Sgt PM B. J. não está de serviço de adjunto ao oficial-de-dia. Se o Sgt PM B. J. não está de serviço de adjunto ao oficial-de-dia, então o Sd PM J. J. não está na ronda ostensiva. Se o Sd PM J. J. não está na ronda ostensiva, então o cabo PM B. B. não está de motorista de dia.
Se o cabo PM B. B. está de motorista de dia, é correto concluir que o
A oração “já que está em todo o lado” (linha 23), relativamente à oração que a antecede, exprime uma ideia de
Hoje em dia, o crescimento de alguns polos de plantio de soja na região de Santarém e de Marabá e Redenção, no Pará, reflete a implementação de políticas estaduais de incentivo a plantios comerciais fora das áreas de expansão dessa cultura nos cerrados de Mato Grosso, Tocantins e de Balsas, no sul do Maranhão e do Piauí.
Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/geociencias/cartas-e-mapas/
mapas-regionais/15976-fronteira-agricola-amazonia-legal.html?=&t=oque-e>.
Acesso em: 27 dez. 2020, com adaptações.
As políticas de incentivo ao cultivo da soja no estado do Pará desencadeiam mudanças estruturais que exercem fortes pressões na fronteira agrícola amazônica. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas alterações estruturais.
Representantes das prefeituras de mais de 80 municípios paraenses conheceram, no dia 21 de março de 2018, as duas novas ferramentas disponibilizadas pelo estado para a gestão ambiental compartilhada: o Sistema de Alerta do Desmatamento automatizado da Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e a Plataforma Simples Ambiental. Os sistemas fazem parte da estratégia de fortalecimento da gestão ambiental e combate ao desmatamento ilegal no Pará, executada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pelo Programa Municípios Verdes (PMV).
Disponível em: <http://www.municipiosverdes.pa.gov.br/blogs/ler/noticias
/prefeituras-de-80-municipios-conhecem-novas-ferramentas-de-combate-ao-desmatamento>.
Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.
Em relação à política de combate ao desmatamento promovida pelo governo do estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente uma vítima de violência doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração as disposições da Lei n° 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime definido, claramente, como hediondo.
Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Nas duas ocorrências de “em que”, na linha 4 e na linha 7, a expressão poderia, sem alterar o sentido e nem promover incorreção ao texto, ser substituída, respectivamente, por
Segundo as ideias veiculadas no texto, no que diz respeito ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes proposições:
p: J.B. é soldado PM.
q: B.J. é cabo PM.
Se ambas as proposições, p e q, têm valor lógico verdadeiro, qual das proposições a seguir tem valor lógico verdadeiro?
