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Q811715 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

a) A pessoa acusada de um delito deverá depor contra si mesma perante o juiz ou tribunal.
b) A pessoa acusada de um delito deverá exercer sua defesa pessoalmente, sendo proibida a assistência de defensor.
c) O processo penal deverá ser sigiloso em todos os casos.
d) O acusado tem o direito de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.
e) A sentença será irrecorrível em todos os casos.

GABARITO: D

Direitos Humanos