“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins". (Mendes, 2016)
Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade.
Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no dia 08/05/2013 um e-mail a Cremílson, funcionário público, injuriando-o em razão da função por ele desempenhada. A mensagem foi lida pelo ofendido em 15/05/2013, ocasião em que procurou a delegacia de Polícia local, confeccionando o respectivo boletim de ocorrência e representando contra o autor do fato. Rejeitadas as medidas despenalizadoras da Lei n° 9.099, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o autor, a qual foi recebida em decisão publicada em 01/10/2013. Contudo, como o magistrado da Comarca local acumulava funções em outras duas Varas, até o dia 20/11/2014 ainda não havia sentença prolatada nos autos. Considerando que a pena máxima no crime de injúria é de seis meses de detenção e, quando praticada contra funcionário público no exercício de suas funções, sofre aumento de 1/3, analise a situação proposta, assinalando, ao final, a resposta correta.
Hospedando-se em uma cidade conhecida por seu intenso turismo sexual, Romildo entra em contato telefônico com Demétrio, notório intermediador de encontros sexuais entre clientes e adolescentes submetidas à prostituição, e solicita os serviços de uma prostituta, deixando clara sua preferência por mulheres que não tenham completado 18 anos. Demétrio, assim, encaminha Maitê, adolescente de 16 anos de idade, ao hotel em que Romildo se encontra hospedado. No local, a adolescente é barrada pelo gerente Gastão, que, percebendo nela uma profissional do sexo, questiona sua idade, sendo-lhe respondido por Maitê que conta com 18 anos. Gastão acredita na mentira contada pela adolescente, precoce em seus atributos corporais, embora não tome o cuidado de solicitar seu documento de identidade, autorizando-a a subir ao quarto de Romildo. Efetivamente, Romildo e a adolescente mantêm relações sexuais mediante remuneração, sendo parcela do lucro auferido por Maitê posteriormente repassado a Demétrio.
Analisando o caso concreto, é correto afirmar que:
Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.
- “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes” (Luigi Ferrajoli).
- “Basta ao corpo social que os culpados sejam geralmente punidos, pois é seu maior interesse que todos os inocentes sem exceção sejam protegidos" (Lauzé di Peret).
- “A metafísica do direito penal propriamente dita é destinada a proteger os culpados dos excessos da autoridade social; a metafísica do direito processual tem por missão proteger dos abusos e dos erros da autoridade todos os cidadãos inocentes e honestos" (Francesco Carrara).
Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo, as idéias e as preocupações acima expostas?
Sobre ação penal é correto afirmar que:
Jeremias integra de forma estável e permanente a estrutura da facção criminosa instalada em determinada comunidade, exercendo dupla função: é responsável por manter droga em depósito para revenda e, em outras oportunidades, serve como “fogueteiro”, em razão do que aciona fogos de artifício toda vez que percebe a ação de policiais ou de grupos rivais naquela localidade, a fim de alertar os demais integrantes de sua facção. Nesse contexto, é correto afirmar que Jeremias pratica o(s) crime(s) previsto(s) no(s)artigo(s):
Texto para responder às questões de 01 a 10.
Dificilmente, em uma ciência-arte como a
Psicologia-Psiquiatria, há algo que se possa
asseverar com 100% de certeza. Isso porque há
áreas bastante interpretativas, sujeitas a leituras
diversas, a depender do observador e do observado.
Porém, existe um fato na Psicologia-Psiquiatria
forense que é 100% de certeza e não está sujeito a
interpretação ou a dissimulação por parte de quem
está a ser examinado. E revela, objetivamente, dados
do psiquismo da pessoa ou, em outras palavras,
mostra características comportamentais
indissimuláveis, claras e objetivas. O que pode ser
tão exato, em matéria de Psicologia-Psiquiatria, que
não admite variáveis? Resposta: todos os crimes,
sem exceção, são como fotografias exatas e em
cores do comportamento do indivíduo. E como o
psiquismo é responsável pelo modo de agir, por
conse guinte , tem os em todos os crim es,
obrigatoriamente e sempre, elementos objetivos da
mente de quem os praticou.
Por exemplo, o delito foi cometido com
multiplicidade de golpes, com ferocidade na
execução, não houve ocultação de cadáver, não se
verifica cúmplice, premeditação etc. Registre-se que
esses dados já aconteceram. Portanto, são
insimuláveis, 100% objetivos. Basta juntar essas
características comportamentais que teremos algo
do psiquismo de quem o praticou. Nesse caso
específico, infere-se que a pessoa é explosiva,
impulsiva e sem freios, provável portadora de algum
transtorno ligado à disritmia psicocerebral, algum
estreitamento de consciência, no qual o sentimento
invadiu o pensamento e determinou a conduta.
Em outro exemplo, temos homicídio praticado
com um só golpe, premeditado, com ocultação de
cadáver, concurso de cúmplice etc. Nesse caso, os
dados apontam para o lado do criminoso comum, que
entendia o que fazia.
Claro que não é possível, apenas pela
morfologia do crime, saber-se tudo do diagnóstico do
criminoso. Mas, por outro lado, é na maneira como o
delito foi praticado que se encontram características
100% seguras da mente de quem o praticou, a
evidenciar fatos, tal qual a imagem fotográfica revelanos
exatamente algo, seja muito ou pouco, do
momento em que foi registrada. Em suma, a forma
como as coisas foram feitas revela muito da pessoa
que as fez.
PALOMBA, Guido Arturo. Rev. Psique: n° 100
(ed. comemorativa), p. 82.
Para persuadir o ouvinte a chegar a determinada
conclusão, em qualquer matéria polêmica, recorre o
falante a estratégias argumentativas variadas, tais
como:
1.deduções lógicas ou racionais
2.comparações esclarecedoras
3.ilustrações com passagens literárias
4.exemplificação com dados reais
No texto apresentado, vale-se o autor de:
Texto para responder às questões de 01 a 10.
Dificilmente, em uma ciência-arte como a
Psicologia-Psiquiatria, há algo que se possa
asseverar com 100% de certeza. Isso porque há
áreas bastante interpretativas, sujeitas a leituras
diversas, a depender do observador e do observado.
Porém, existe um fato na Psicologia-Psiquiatria
forense que é 100% de certeza e não está sujeito a
interpretação ou a dissimulação por parte de quem
está a ser examinado. E revela, objetivamente, dados
do psiquismo da pessoa ou, em outras palavras,
mostra características comportamentais
indissimuláveis, claras e objetivas. O que pode ser
tão exato, em matéria de Psicologia-Psiquiatria, que
não admite variáveis? Resposta: todos os crimes,
sem exceção, são como fotografias exatas e em
cores do comportamento do indivíduo. E como o
psiquismo é responsável pelo modo de agir, por
conse guinte , tem os em todos os crim es,
obrigatoriamente e sempre, elementos objetivos da
mente de quem os praticou.
Por exemplo, o delito foi cometido com
multiplicidade de golpes, com ferocidade na
execução, não houve ocultação de cadáver, não se
verifica cúmplice, premeditação etc. Registre-se que
esses dados já aconteceram. Portanto, são
insimuláveis, 100% objetivos. Basta juntar essas
características comportamentais que teremos algo
do psiquismo de quem o praticou. Nesse caso
específico, infere-se que a pessoa é explosiva,
impulsiva e sem freios, provável portadora de algum
transtorno ligado à disritmia psicocerebral, algum
estreitamento de consciência, no qual o sentimento
invadiu o pensamento e determinou a conduta.
Em outro exemplo, temos homicídio praticado
com um só golpe, premeditado, com ocultação de
cadáver, concurso de cúmplice etc. Nesse caso, os
dados apontam para o lado do criminoso comum, que
entendia o que fazia.
Claro que não é possível, apenas pela
morfologia do crime, saber-se tudo do diagnóstico do
criminoso. Mas, por outro lado, é na maneira como o
delito foi praticado que se encontram características
100% seguras da mente de quem o praticou, a
evidenciar fatos, tal qual a imagem fotográfica revelanos
exatamente algo, seja muito ou pouco, do
momento em que foi registrada. Em suma, a forma
como as coisas foram feitas revela muito da pessoa
que as fez.
PALOMBA, Guido Arturo. Rev. Psique: n° 100
(ed. comemorativa), p. 82.
Ao substituir-se “um fato” por “fatos”, em: “existe um fato na Psicologia-Psiquiatria forense que é 100% de certeza”, preserva-se a norma de concordância verbal com a seguinte construção modalizadora:
Afigura a seguir exibe duas pastas distintas de uma
instalação padrão do Windows 7, em português. O
caminho completo da pasta da parte superior da
figura é c:\x, e o da pasta da parte inferior é c:\y.
Um usuário selecionou com o mouse o arquivo
saldo.docx da pasta c:\x (pasta de origem) e o
arrastou para a pasta c:\y (pasta de destino), com o
objetivo de movê-lo da 1a pasta para a 2a.
Sabendo-se que a pasta c:\y já possui um arquivo
chamado saldo.docx e que ele é de leitura somente,
qual será o resultado da operação descrita acima?
Alguns bancos comerciais obrigam que se instale módulos de segurança nos navegadores Web visando proteger as operações bancárias que seus clientes realizam cotidianamente. No navegador Firefox, o diálogo que permite ativar e desativar esses plug-ins pode ser alcançado com exatos três cliques do mouse. O primeiro clique deve ser feito sobre o menu Ferramentas, o terceiro clique sobre a opção Plugins e o segundo clique sobre o item de menu:
Uma investigadora e um escrivão às vezes viajam durante suas férias. Estando de férias, a probabilidade dela viajar para o Rio de Janeiro é de 0,54; de viajar para a Bahia é de 0,32; a probabilidade viajar para o Rio de Janeiro e para a Bahia é 0,18. Estando ele de férias, a probabilidade dele viajar para São Paulo é de 0,51; de viajar para Minas Gerais é de 0,38; a probabilidade de viajar para São Paulo e para Minas Gerais é de 0,16. Portanto, a probabilidade de, durante as férias deles, a investigadora não viajar (nem para o Rio de Janeiro e nem para a Bahia) e do escrivão viajar (para São Paulo ou viajar para Minas Gerais), é igual a:
Foi veiculada na mídia a notícia de que um assessor parlamentar fora preso por desvio de dinheiro público. Com base na lei de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
