Questões de Concurso PC-PA – Aprova Concursos

121)

Q538793 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista,

Acerca da necropsia, também entendida como necroscopia ou exame necroscópico, é correto afirmar que:

a) um dos objetivos e destacar a causa morte.
b) não pode ser realizada em indivíduos menores de um ano de idade.
c) é um exame que pode ser realizado no indivíduo vivo ou morto.
d) não pode ser documentada por meio de um relatório médico-legal.
e) não pode ser realizada nas vítimas de morte violenta.

122)

Q538849 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a)
A conexão intersubjetiva por concurso é a situação de vários agentes que cometem infrações penais em tempo e lugares diferentes, embora umas sejam destinadas, pelo liame subjetivo que liga os autores, a servir de suporte às seguintes.
b)
A conexão instrumental, chamada também pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica, demonstra que há vários autores cometendo crimes para facilitar ou ocultar outros, bem como para garantir a impunidade ou vantagem do que já foi feito.
c)
A conexão intersubjetiva por simultaneidade trata-se da situação dos agentes que cometem crimes uns contra os outros.
d)
A conexão objetiva é o nome dado à autêntica forma de conexão processual. Denomina-se, também, conexão ocasional, significando que todos os feitos somente deveríam ser reunidos se a prova de uma infração servisse, de algum modo, para a prova de outra, bem como se as circunstâncias elementares de uma terminassem influindo para a prova de outra.
e)
No processo penal brasileiro não se admite a fixação da competência pela continência.

123)

Q538851 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária

na seguinte hipótese:

a)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
b)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
c)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade
d)
econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
e)
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

124)

Q538856 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Quanto à investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de 2013, é correto afirmar que:

a)
o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
b)
o inquérito policial em curso poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, sem a necessidade de motivação.
c)
o cargo de delegado de policia é privativo de bacharel, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os membros do magistério superior, os oficiais superiores das forças armadas e oficiais das polícias militares.
d)
infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza política, essenciais e exclusivas de Estado.
e)
ao delegado de policia, na qualidade autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal através apenas do inquérito policial, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, não se admitindo outro procedimento previsto em lei como meio.

125)

Q538863 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil,

Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:

a) matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, qualquerque seja a hipótese.
b) destruir ou danificar floresta considerada cie preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
c) abater animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
d) a prática de grafite realizada com c objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, com ou sem consentimento do proprietário ou, quando couber, do locatário ou arrendatário do bem privado.
e) penetrar em Unidade de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, mesmo se possuir licença da autoridade competente.

126)

Q538971 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

Quanto às características morfológicas de

identificação, nas perícias antropológicas em

esqueletos ou em ossos isolados, é preciso

inicialmente determinar:

a)
a estatura.
b)
o gênero.
c)
a raça
d)
a idade.
e)
se o material e humano ou nao.

127)

Q538976 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

Quanto à identificação do civilmente identificado, nos

termos da Lei n° 12.037, de 2009, é correto afirmar

que:

a)
a identificação criminal do indiciado constará em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
b)
os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta lei ou em decisão judicial.
c)
as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo médico firmado por geneticista, regularmente inscrito no conselho regional de medicina.
d)
as informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos.
e)
a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no momento do trânsito em julgado da sentença condenatória irrecorrível.

128)

Q538983 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

O cianeto de potássio, também conhecido como

cianureto, é um veneno de alta letalidade. A fórmula

química do cianeto de potássio é apresentada

corretamente em:

a)
NaCI
b)
NaCN
c)
KCN.
d)
KCNO.
e)
KCI

129)

Q538988 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

O disparo de arma de fogo deixa resíduos de

elementos químicos na mão do atirador. A análise

desses resíduos é fundamental na elucidação de

crimes. Entre os elementos químicos que podem ser

encontrados estão o chumbo, o bário e o antimônio.

Os símbolos químicos desses elementos são,

respectivamente:

a)
C e.BeeAu.
b)
P b.BaeSb.
c)
Pb. Ba e At.
d)
C a.BeeSb.
e)
Cu.B.eAt.

130)

Q538990 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

Considerando os compostos a seguir:

MnO₂, KMnO₄ e MnCI₂

O número de oxidação (Nox) do átomo de manganês

em cada composto, respectivamente, é igual a:

a)
+4,+7 e + 2.
b)
+1,+4 e + 7.
c)
+5,+6 e + 7.
d)
-r2,+7 e + 4.
e)
+4,+2 e + 8.

131)

Q801354 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Aargumentação desenvolvida no texto está orientada no sentido de persuadir o leitor a chegar à conclusão de que:

a) a distinção entre ética e moral, em virtude da própria etimologia dos termos, não se faz sem muitas dúvidas.
b) moral e ética mantêm em comum entre si o fato de apoiarem-se na oposição entre o bem e o mal.
c) psiquiatria, psicanálise e psicologia, dada a complexidade humana, condenam uma visão maniqueísta da moral.
d)
a empatia, implicando a visão de alteridade, é talvez a saída para uma moral não contaminada de maniqueísmo.
e) a perspectiva moral dos escravos vislumbrará sempre naqueles que os dominam a personificação do mal.

132)

Q801359 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Quanto aos requisitos do ato administrativo, responda a alternativa correta.

a) A forma é elemento vinculado do ato administrativo, decorrente do princípio da solenidade, podendo ser exteriorizado de forma escrita, que é a regra, por sinal luminoso e mesmo por sons e gestos.
b) A lei deverá determinado a forma de exteriorização do ato, podendo prever mais de uma forma, sendo que a ausência de forma do ato administrativo importa na sua ineficácia, embora seja perfeito ou existente e válido.
c) A forma é elemento essencial ao ato, uma vez sendo desrespeitada a forma prescrita em lei o ato é inexistente.
d) A forma do ato administrativo decorre do princípio da liberdade das formas, trazido do direito civil
e) A forma é elemento não essencial ao ato administrativo, sendo o seu vício sempre insanável.

133)

Q801361 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Sobre os contratos administrativos e seu regime jurídico de Direito Público, é correto afirmar que:

a) a nulidade do contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado e por outros prejuízos regularmente comprovados, a partir da declaração.
b) na hipótese na necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado ou de rescisão do contrato administrativo, é admitida a ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
c) a eles é vedada a aplicação de princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, mesmo que supletivamente.
d) desde que haja acordo entre partes, é admitido o acréscimo ou a supressão do objeto contratado acima dos limites previstos para alterações unilaterais promovidas pelo Poder Público.
e) a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

134)

Q801366 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

A teoria da imprevisão ocorre quando situações táticas, imprevisíveis, alteram o equilíbrio econômico financeiro do contrato, repercutindo na sua execução, sendo necessária a recomposição dos preços. Quando o desequilíbrio contratual é causado por uma interferência estatal, geral e abstrata, por exemplo, modificação de uma lei que onere a contratada, ou seja, uma interferência extracontratual causada pelo ente federativo que faça parte da relação contratual. A esses fatores a doutrina chama:

a) fato da administração.
b) interferência, imprevista.
c) fato do príncipe.
d) força maior.
e) caso fortuito.

135)

Q801380 - FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia - Reaplicação

Sobre o instituto da recuperação judicial, assinale a alternativa correta.

a) Não são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
b) Os credores do devedor em recuperação judicial não conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
c) Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido , exerça regularmente suas atividades há mais de 5 (cinco) anos e que não tenha, há menos de 2 (dois) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
d) Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes e vencidos na data do pedido da recuperação.
e) O prazo de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário ,é automaticamente prorrogável por mais 180 dias.

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