Os certificados digitais da ICP-Brasil variam de acordo com a sua aplicação e nível de segurança exigida. Analise as seguintes afirmativas sobre os tipos de certificados ICP-Brasil:
I – Tipo A: utilizado para assinaturas digitais de todos os tipos de documentos e indicado para profissionais autônomos, empresas e órgãos públicos que têm uma grande demanda de arquivos e que precisam de validações rápidas para otimizar o tempo e reduzir os custos.
II – Tipo S: utilizado para documentos confidenciais, pois só permite a decodificação do arquivo por pessoas autorizadas. Indicado para arquivos e transações que exigem segurança máxima e que são extremamente sigilosos.
III – Tipo T: conhecido como carimbo do tempo, serve como evidência de data e hora para as transações digitais. É utilizado em conjunto com os outros tipos de certificados digitais e é essencial para garantir a temporalidade e a tempestividade dos documentos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Administração Pública deve agir de acordo com os princípios constitucionais,
sejam eles expressos ou tácitos. Dentre os princípios constitucionais expressos,
estão o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o
da eficiência, sendo este último inserido no texto constitucional a partir da Emenda
Constitucional nº 19, em 1998.
Tratando-se especificamente do princípio constitucional da eficiência, a Administração
Pública deve
Para que os órgãos da Administração Pública implementem ações voltadas para
o alcance de seus resultados, é comum que eles estabeleçam estratégias organizacionais
que tratem da sua missão, visão e valores. A Polícia Civil estabeleceu a
sua identidade institucional em seu Planejamento Estratégico e abordou a sua missão,
visão e valores como parâmetros a serem seguidos em suas ações institucionais.
Sabendo dessas afirmações, numere as seguintes informações de acordo com os
termos abordados na questão, utilizando (1) para características aplicáveis ao conceito
de missão, (2) para características aplicáveis ao conceito visão e (3) para
características aplicáveis ao conceito de valores.
( ) Crenças básicas a respeito do que é importante.
( ) Razão da existência de uma organização.
( ) Projeto do que a organização gostaria de ser dentro de um determinado
prazo.
( ) Finalidade ou motivo pelo qual a organização foi criada.
( ) Guias que orientam as práticas em uma organização.
( ) Imagem que a organização tem a respeito de si mesma e do seu
futuro.
A sequência que expressa a associação CORRETA, de cima para baixo, é:
A verificação do rendimento escolar, na educação básica, nos níveis fundamental
e médio, conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá
observar os seguintes critérios, EXCETO:
“Metodologias ativas são estratégias de ensino centradas na participação efetiva
dos estudantes na construção do processo de aprendizagem, de forma flexível,
interligada e híbrida.” (MORAN, 2018).
Partindo da concepção apresentada, NÃO consiste numa estratégia relacionada
às metodologias ativas:
As afirmações a seguir podem ser associadas à teoria Socioconstrutivista, defendida
por Lev Vygotsky, EXCETO:
Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de 2017 foi nomeada para ocupar um cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Turismo. Em julho de 2019, ao retornar das férias, ela tomou conhecimento de que havia sido exonerada e, após consulta ao referido ato veiculado no Diário Oficial do Município, para sua maior surpresa, constava que sua exoneração ocorrera “a pedido”. Com base na “Teoria dos Motivos Determinantes”, é CORRETO afirmar:
O provimento originário de um cargo público efetivo ou vitalício se materializa pelo ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público de provas ou de títulos, nos moldes previstos no artigo 37, II, da CR/88.
No que se refere ao provimento derivado, relacione cada espécie com o respectivo conceito e, em seguida, assinale a alternativa que informa a sequência CORRETA.
(1) Promoção na carreira ( ) Forma de provimento pela qual o servidor sai do seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada, dentro da mesma carreira.
(2) Recondução ( ) Forma de provimento pela qual o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado.
(3) Readaptação ( ) Forma de provimento mediante a qual o servidor estável passa a ocupar um cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
(4) Reversão ( ) Forma de provimento pela qual o servidor que havia sido colocado em disponibilidade retorna a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao anteriormente ocupado.
(5) Aproveitamento ( ) Forma de provimento pela qual o servidor aposentado retorna à atividade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:L
A. e B. são irmãos. A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem compatibilidade para ser doador. A doação, entretanto, importa em diminuição permanente da integridade física.
A doação:
A., domiciliado em Santa Cruz do Escalvado – MG, foi passear no Vietnã, onde sofreu mal súbito e faleceu. Deixou os herdeiros F., G. e R., bem como vasto patrimônio. O herdeiro G. verificou que a lei vietnamita sobre direito sucessório é mais favorável a ele. Invocou, no inventário judicial, a lei vietnamita para herdar o dobro do que teria direito pelo direito sucessório brasileiro.
A alegação NÃO pode ser acolhida porque:
Cláusulas pétreas são:
Lei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao controle de constitucionalidade desta lei, no Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:
Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabirito – MG, entendendo que elas atrapalhavam a construção de uma cerca. Por se tratar de área de preservação permanente, seria necessária autorização do órgão competente para o corte, a qual, no entanto, não foi ao menos cogitada por Michel. Embora ambos tivessem conhecimento desse fato e da ilicitude de seu comportamento, Alexandre obedece à ordem de seu patrão Michel, e realiza a conduta. Tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei n.º 9.605/98 (Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: Pena - reclusão, de um a cinco anos.) e as teorias atinentes ao concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:
A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e dá outras providências), é INCORRETO afirmar:
