Questões de Concurso – Aprova Concursos

209116)

Q436287 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária,

O percentual médio de mulheres que ocupam cargos legislativos (câmaras baixas e senados) no mundo é de 20,3%. Nas câmaras baixas, elas representam 20,7% dos legisladores e nos senados, 18,1%. No Brasil, embora 16% dos membros do Senado Federal sejam mulheres, na Câmara dos Deputados elas ocupam apenas 8,6% das vagas, o que coloca o país entre os dois países com índices mais baixos de representação política feminina nestas posições da América Latina. A situação nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais não difere tanto desse quadro: atualmente, elas ocupam 12,8% e 12,5%, respectivamente, das posições destas casas. Teresa Sacchet. Democracia pela metade: candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.

a) 30% e 70% do número de candidaturas que o partido ou a coligação tem o direito de apresentar, independentemente donúmero de vagas efetivamente preenchidas
b) 30% e 70% do número de vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
c) 35% e 65% das cadeiras em disputa
d) 35% e 65% do número das vagas efetivamente preenchidas pelo partido ou pela coligação
e) 30% e 70% das cadeiras em disputa

209117)

Q436294 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

a) A vedação à existência de tribunais de exceção, bem como a admissão de foro por prerrogativa de função, são reflexos, em certa medida, do princípio da isonomia em sua dimensão material.
b) A liberdade de expressão é direito fundamental que viabiliza a autodeterminação do indivíduo e guarda estreita relação com a dignidade da pessoa humana, possuindo, ademais, dimensões instrumental e substancial, essa última compreendendo o direito aos meios adequados à expressão e à veiculação do que se pensa e do que se cria.
c) A liberdade religiosa é direito fundamental que, por impor a laicidade estatal, possui dimensão unicamente negativa, vinculando o Estado a um dever de abstenção.
d) A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação constituem direito fundamental autônomo e novo, introduzido na Constituição brasileira poremenda constitucional.
e) Como limitações materiais ao poder de reforma da Constituição, as cláusulas pétreas devem ser explícitas.

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Q436299 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das partes e dos procuradores. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Xavier ajuizou ação judicial contra Norberto, feito este que tramita perante a justiça comum. Nessa situação, caso Norberto eja advogado, ele ficará impedido de realizar a sua defesa em juízo, pois possui interesse direto na causa.
b) A empresa Bento&Silva ajuizou ação contra Juliano. Nesse caso, a procuração que confere poderes ao advogado para ngressar em juízo deve indicar como outorgante o sócio majoritário da empresa Bento&Silva.
c) Mário ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Haroldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, o que ensejou a citação por edital. Nessa situação, como Haroldo não se defendeu, o juiz deverá nomear curador especial para Haroldo, sob pena de nulidade do processo.
d) Flávio faleceu antes de quitar sua dívida para com Clara, sua credora. Nessa situação, caso pretenda receber o seu crédito, Clara deverá propor ação de cobrança contra o inventariante de Flávio.
e) Roberto ajuizou ação judicial contra Júlia, no entanto o juiz, após o trâmite regular do processo, julgou improcedente o pedido do autor por falta de provas. Nessa situação, o juiz deveaplicar multa por litigância de má-fé ao autor, por considerar ter havido da parte de Roberto alteração da verdade dos fatos.

209119)

Q436302 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.

a) A competência para processar ação relativa a imposição de multa eleitoral fixada pela justiça eleitoral é do juízo de primeiro grau da justiça comum estadual.
b) A competência para processar e julgar mandado de segurança, em que a autoridade coatora for um delegado da Receita Federal em Porto Alegre – RS, será da justiça estadual de primeiro grau da comarca de Porto Alegre.
c) A Procuradoria da Fazenda Nacional possui legitimidade ativa para propor ação relativa à imposição de multa eleitoral fixada pelo TRE.
d) Contra os acórdãos dos tribunais de justiças que concedam ou neguem a segurança cabe, em tese, recurso especial ouextraordinário.
e) Contra decisão do juízo de primeira instância que indefira petição inicial em mandado de segurança cabe recurso de agravo de instrumento; contra sentença do mesmo juízo queconceda ou negue segurança cabe apelação.

209120)

Q436307 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

a) De acordo com a teoria do risco, a demonstração de culpa não é necessária para se impor ao Estado responsabilidade objetiva.
b) O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade.
c) A culpa exclusiva de terceiro afasta automaticamente a responsabilidade do Estado.
d) Para a configuração da responsabilidade do Estado por dano oriundo de sua omissão, é suficiente a existência de um dever de agir do qual não tenha aquele se desincumbido adequadamente.
e) Conforme a teoria da culpa administrativa ou da culpa do serviço, a demonstração de culpa do agente é pressuposto deatração da responsabilidade do Estado.

209121)

Q436314 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação.
b) Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.
c) Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
d) A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial.
e) O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.

209122)

Q436326 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

a) O princípio da moralidade eleitoral exige dos candidatos a prestação de contas uniforme, sem previsão de prestação simplificada, independentemente do valor movimentado em seu processo eleitoral.
b) O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios a todo cidadão brasileiro alfabetizado, em pleno gozo de saúde física e mental, que se encontre em seu domicílio eleitoral.
c) As eleições presidenciais fundamentam-se no princípio da isonomia da concorrência, não diferenciando o peso dos votos dos eleitores brasileiros.
d) Adotam-se no Brasil o caráter sigiloso (secreto) do voto, o pluripartidarismo e o sufrágio restrito e diferenciado.
e) O partido político detém autonomia para definir em que município será instalada sua sede, sua estrutura interna, sua organização, seu funcionamento e demais cláusulas.

209123)

Q436333 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) Por ser um princípio geral da atividade econômica regulado pelo mercado e não pelo Estado, o valor social do trabalho não é considerado um princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
b) Ao estrangeiro em trânsito no território nacional, por não ser residente no país, não está assegurado o exercício dos direitos e garantias fundamentais.
c) Os direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas.
d) Previsto expressamente na CF, o princípio do devido processo legal assegura o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, mas não em processo administrativo.
e) Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o ordenamento jurídico brasileiro restringe o uso de algemas no país.

209124)

Q436338 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República mediante solicitação de delegação ao Congresso Nacional, não podendo ser objeto de delegação lei relacionada a direitos eleitorais.
b) O Brasil adota o sistema parlamentarista, sendo as funções de chefe de Estado e de governo exercidas unicamente pelo presidente da República, que é eleito pelo povo e tem ampla liberdade para escolher os ministros de Estado.
c) Ocorrendo impeachment do presidente da República, o vice-presidente estará impedido de suceder o titular, devendo ocorrer novas eleições diretas no prazo de trinta dias contados do julgamento.
d) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados, onde atuam os representantes dos estados, e pelo Senado Federal, que se compõe de representantes do povo.
e) Para se eleger como senador, basta que o candidato com alistamento eleitoral tenha idade mínima de trinta e cinco anos, esteja no pleno exercício dos direitos políticos e seja brasileiro nato.

209125)

Q436340 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

a)
Os entes da administração indireta não se sujeitam ao controle finalístico de entes da administração direta.
b)
A definição dos órgãos, entes e pessoas que compõem o aparelho administrativo estatal decorre do estudo da organização administrativa do Estado.
c)
A prestação centralizada dos serviços ocorre quando pessoas jurídicas de direito público vinculadas à administração indireta e criadas para este fim executam atividades de caráter público.
d)
A descentralização ocorre dentro de um mesmo ente, de maneira expressa e transitória, quando se promove a extensão de uma competência administrativa entre agentes públicos.
e)
O instituto da descentralização decorre do princípio hierárquico.

209126)

Q436352 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas,

Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (Open Government Partnership).

a) Accountability refere-se à credibilidade usufruída por determinado governo junto à sociedade.
b) O governo que implementa padrões éticos mínimos na administração é considerado aberto, conforme a OGP.
c) O acesso às tecnologias já existentes deve ser garantido para que se proponham inovações.
d) A mobilização social com vista a estimular contribuições para um governo mais efetivo deve ser meta de um governo aberto.
e) A transparência pressupõe acesso facilitado às informações governamentais, com o estabelecimento de requisitos mínimos a ser atendidos pelo requerente.

209127)

Q436357 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

Segundo Dejours, criador da psicodinâmica do trabalho, existem atualmente três patologias no trabalho: a sobrecarga, a servidão voluntária e a violência. De acordo com essas informações, assinale a opção correta, no que se refere a essas patologias.

a) A servidão voluntária acomete de forma mais intensa gestores do que trabalhadores operacionais.
b) A racionalidade instrumental do trabalho pode levar o trabalhador a ser menos capturado pelas patologias no trabalho, por meio da necessidade de realização e de reconhecimento de elementos nucleares para identidade, da subjetividade e da emancipação.
c) A banalização do sofrimento, das injustiças e do mal são estratégias que garantem a produtividade da organização do trabalho, sendo, portanto, modos saudáveis de manifestação da violência no trabalho.
d) A patologia da violência caracteriza-se por diversas práticas agressivas do indivíduo contra si mesmo, contra os outros e contra o patrimônio, sendo o vandalismo, a sabotagem, o assédio moral e as tentativas ou concretização de suicídio as formas mais radicais de violência contra si mesmo.
e) As lesões por esforços repetitivos (LER), os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) e os problemas psicossomáticos são patologias de hipersolicitação cuja origem é individual, social e organizacional, sendo particularmente dependentes das prescrições da organização do trabalho.

209128)

Q436364 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

Com relação às características do processo de treinamento e desenvolvimento de pessoal, assinale a opção correta.

a) A aprendizagem é compreendida como um processo de mudança provocado por estímulos diversos e mediado por emoções que podem provocar mudanças no comportamento dofuncionário.
b) Treinamentos deveriam dar suporte à direção estratégica da organização, e os objetivos deles devem estar alinhados com os objetivos das equipes e das pessoas.
c) Treinamento e desenvolvimento são caminhos semelhantes para a melhoria das competências nas organizações, pois utilizam técnicas similares e almejam os mesmos objetivos.
d) A educação pode ser definida como uma somatória de processos gerais de aprendizagem que viabilizam o crescimento do funcionário, e cujo objetivo principal é o preparo desse indivíduo para desempenhar um trabalho mais operacional.
e) Desenvolver pessoas significa proporcionar-lhes conhecimentos e habilidades para o adequado desempenho de suas tarefas, por meio de um processo que envolve componentes diferentes do processo educativo.

209129)

Q436369 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

Considerando que determinada organização necessite implantar um programa de treinamento para aperfeiçoar as entregas de seus produtos pelos funcionários, assinale a opção correta.

a) A definição dos recursos pedagógicos, tais como apostilas e flipchart, deve servir de base para a escolha das técnicas a serem utilizadas, que também devem considerar a duração do curso e as necessidades do treinando.
b) Na etapa de avaliação, devem-se verificar a reação e a satisfação do funcionário ao treinamento e desenvolvimento, bem como seu nível de aprendizagem. Em caso de mudança no comportamento do funcionário, a apuração ficará por conta da avaliação de resultado.
c) A etapa de diagnóstico é de suma importância por integrar políticas, diretrizes e ações formais e informais que regem as relações organizacionais, o que possibilita alcançar os resultados do treinamento por meio de didática adequada.
d) A identificação das discrepâncias entre os desempenhos reais manifestados pelos indivíduos e os desempenhos esperados pela organização permite aproximação das ações de treinamento e de desenvolvimento com os objetivosestratégicos da organização.
e) São definidos na etapa de diagnóstico: a melhor forma de treinar — quem deve ser ensinado e quem deve ser treinado — e de desenvolver esse programa de treinamento — o que, como e quando deve ser ensinado e qual será o valor do investimento.

209130)

Q436371 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia

Mariana, trinta e quatro anos de idade, servidora pública, compareceu ao setor de psicologia do seu trabalho com queixas de ansiedade, disfunções do estômago e do intestino, alteração da pressão arterial e arritmia. Relatou que se mantinha isolada em casa, havia dias, por sentir vergonha do próprio corpo. Ao ser indagada pelo profissional responsável pelo atendimento psicológico sobre o início dos sintomas, ela afirmou que, desde a adolescência, se sentia angustiada por não ter controle sobre o que come, e que optava por compensações, na tentativa de eliminar o excesso do que é ingerido. Definiu-se como uma pessoa irritadiça e instável. Ressaltou também que, em situações de estresse emocional, sua primeira reação era comer. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com a Classificação Internacional das Doenças (CID-10) e com o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM-V).

a) O isolamento social, associado às queixas de ansiedade e às compensações diante do que é ingerido, caracteriza o quadro de bulimia nervosa atípica apresentado pela servidora pública.
b) A presença de sofrimento significativo, como a angústia, de episódios recorrentes de compulsão alimentar, bem como sua associação a comportamentos compensatórios, caracteriza o transtorno de compulsão alimentar apresentado pela servidora.
c) Dado o quadro de hiperfagia, associado a outras perturbações psicológicas, apresentado pela paciente mencionada, é necessário investigar sintomas afetivos menores ou mesmo uma anormalidade de personalidade associada ao suposto uso de drogas.
d) A referida paciente apresenta sintomas de um quadro somatoforme em que depressão e ansiedade estão presentes, o que justifica o início imediato do tratamento psicológico.
e) Os sintomas autonômicos ou mesmo depressivos apresentados pela referida paciente, bem como a irritabilidade e a instabilidade emocional, são suficientes para caracterizar um quadro de neurastenia.

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