Júlio é o responsável pela impressão e encadernação de vários documentos que, em sua maioria, possuem mais do que 60 páginas. A encadernação pode ser feita de diversas formas, como ilustrado no sombreamento dos documentos das figuras a seguir.
Para adicionar um espaço extra à margem lateral, margem superior ou margens internas de um documento de acordo com o tipo de encadernação, Júlio deve configurar margem:
A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário,
julgue os seguintes itens.
Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos
previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será
necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso
a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de
cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte
ser assistida pela DP.
A respeito de prova e ônus da prova, julgue os itens a seguir.
A teoria da carga dinâmica da prova dispõe que cada parte
deverá produzir prova capaz de demonstrar suas alegações,
independentemente de quem tenha melhores condições de
produzi-la.
A sociedade empresária X firmou contrato com a
sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado
serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota
promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado
contrato.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a
nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se
ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de
crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade
das exceções ao terceiro de boa-fé.
Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
No contrato de alienação fiduciária de bem móvel, a mora de qualquer das obrigações contratuais por parte do fiduciante facultará ao fiduciário o vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso ou notificação.
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes
tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de
imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens
seguintes.
Aquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha furtado
praticará os crimes de furto e estelionato, já que lesionará bens
jurídico-penais de pessoas distintas.
Com relação ao concurso de crimes, julgue os seguintes itens.
O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal
impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela
existência ou não de desígnios autônomos.
Para assistir uma peça de teatro infantil, crianças pagam a metade do valor pago por um adulto. Três adultos e cinco crianças pagam ao todo R$ 165,00. Cinco adultos e três crianças pagam ao todo:
Em uma cidade do “velho-oeste" americano, do total de pessoas que iam a julgamento, 90% eram condenadas e 10% eram absolvidas. Das pessoas condenadas, 80% eram realmente culpadas e 20% eram inocentes. Das pessoas absolvidas, 90% eram realmente inocentes e 10% eram culpadas. Sorteando ao acaso uma das pessoas que foi a julgamento nessa cidade, a probabilidade de que ela fosse inocente é:
Ricardo é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo e foi nomeado para exercer cargo em comissão de Diretor do departamento de pessoal da Secretaria Estadual de Cultura. Meses depois, Ricardo foi exonerado do cargo em comissão, retomando suas funções afetas ao cargo efetivo originário. Inconformado, Ricardo buscou orientação no escritório modelo
de uma faculdade de Direito sobre a viabilidade jurídica de manejar medida judicial para retornar ao cargo de Diretor. Com a devida supervisão do professor responsável pelo estágio forense universitário, Ricardo foi corretamente informado de que sua exoneração foi um ato administrativo:
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia verificou que determinado gestor estadual percebeu vantagem econômica indevida e direta para facilitar a aquisição de bem imóvel pelo Estado, por preço superior ao valor de mercado. Assim, a Corte
de Contas remeteu a documentação pertinente ao Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa. No caso em tela, o gestor está sujeito, no bojo do citado processo judicial, dentre outras, às
seguintes consequências pelo ato de improbidade administrativa:
Diante dos recentes protestos da população por todo o Brasil, muito se tem discutido sobre a participação mais ativa do cidadão no processo legislativo. Como instrumento de manifestação da soberania popular, é correto afirmar que a iniciativa popular:
Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gabriela está sendo processada porque, segundo a denúncia,
teria praticado delito de roubo. Há prova segura nos autos para
se afirmar que a ré era imputável no momento do delito. No
entanto, após o recebimento da denúncia, mas antes da resposta
à acusação, sobreveio à ré, no cárcere, doença mental
comprovada em incidente de insanidade mental, procedimento
que suspendeu o curso do processo. Após a homologação das
conclusões dos peritos no incidente de insanidade mental, o
juiz competente determinou que o processo retomasse seu
curso. Em seguida, a DP apresentou resposta à acusação e o
magistrado absolveu sumariamente a ré, impondo-lhe medida
de segurança, uma vez que a doença mental que a tornou
inimputável era a única tese da defesa. Nessa situação, à luz do
CPP, agiu acertadamente o magistrado ao determinar o
prosseguimento do processo e, ao final, decretar a absolvição
imprópria da acusada nos termos do pedido da defesa.
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos
nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os
itens seguintes.
O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos servidores públicos.
As regras do regime geral da previdência social relativas à
aposentadoria especial não são aplicáveis ao servidor público
enquanto não houver lei complementar específica que assim o
determine.
