A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário,
julgue os seguintes itens.
Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos
previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será
necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso
a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de
cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte
ser assistida pela DP.
