Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,
Na hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pública e paz social decorrentes de desastres provocados pelas chuvas torrenciais do início do ano, sem que tenha havido anterior decreto de exceção pelo mesmo fato, deverá o
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para
Considere as proposições abaixo acerca do nome empresarial.
I. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob denominação social.
II. A sociedade anônima poderá adotar firma ou denominação social.
III. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
IV. O nome empresarial não pode ser objeto de compra e venda.
V. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em havendo um contrato celebrado por instrumento público, devidamente registrado no Ofício de Títulos e Documentos, as partes convencionam obrigações recíprocas e, dentre elas, a de atribuir responsabilidade solidária aos contratantes pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o objeto do contrato. Com os fatos apresentados, o contrato
Um contrato de concessão patrocinada, regido pela Lei no 11.079/2004, agregou ao dever de ampliação e exploração de modal de transporte ferroviário a obrigação de desapropriação das áreas necessárias ao prolongamento das linhas. Essa disposição contratual que atribuiu as desapropriações para o parceiro privado
Em uma licitação para venda de imóveis, concluído o procedimento após longos 10 meses, ou seja, identificado o vencedor, homologado o resultado do certame e adjudicado o objeto, o ato seguinte seria a assinatura da competente escritura pública. O adquirente, no entanto, pleiteia o parcelamento do valor ofertado, embora o edital tenha previsto pagamento à vista, dispondo-se a acrescer juros e correção monetária, na forma da lei. O pedido
As autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração pública Indireta, expressando organização administrativa descentralizada. Esse aspecto interfere
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos foram encontrados em local próximo da casa de José e que pertenciam a João, que pagava a José, conhecedor da atividade, R$ 2,00 para fazer a limpeza de cada vidro utilizado para embalar o produto ilegal. As alegações da defesa foram comprovadas no curso da ação penal. José deverá ser
O gráfico apresenta informações sobre a relação entre
os funcionários fumantes e os não fumantes, que trabalhavam
em uma empresa e estavam registrados no
último dia útil dos anos 2013 e 2014
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar
que
Para negar, de maneira lógica, a afirmação “Se Marcelo é formado em administração de empresas ou Débora é formada em ciências contábeis, então Sérgio é formado em educação física e Raquel é formada em ciências econômicas”, pode-se corretamente afirmar que
No Windows 7, a partir da sua configuração padrão, na sua instalação serão criados, por padrão, 4 Bibliotecas, que são:
Em relação à água capilar edáfica, é correto afirmar que
Uma área degradada pode ser restaurada, isto é:
