Questões de Concurso – Aprova Concursos

229981)

Q310269 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:

a) A superveniência de causa relativamente independente, que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação original, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.
b) A relação de causalidade relevante para o Direito Penal é a que é previsível ao agente. A cadeia causal, aparentemente infinita sob a ótica naturalística, é limitada pelo dolo ou pela culpa do agente.
c) As concausas absolutamente independentes excluem a causalidade da conduta.
d) A relação de causalidade tem relevância nos crimes materiais ou de resultado e nos formais ou de mera conduta.

229982)

Q310271 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Analise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor e 2.º) o agente, que é traficante de drogas, matou seu concorrente para dominar o comércio de drogas no bairro. Relativamente ao crime de homicídio, escolha a opção que indique, respectivamente, o que, em tese, cada uma destas situações poderia significar num eventual Júri:

a)
atenuante genérica; agravante genérica.
b)
atenuante genérica; causa de aumento de pena.
c)
causa de diminuição de pena; qualificadora.
d)
causa de diminuição de pena; agravante genérica.

229983)

Q310283 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:

a) Os incisos do art. 1.º da Lei n.º 7.960/89 devem ser interpretados em conjunto. Só pode haver prisão temporária de alguém suspeito de ser autor ou partícipe de algum daqueles crimes do rol taxativo, e quando for imprescindível para a investigação. O fumus commissi delicti está previsto no art. 1.º, inciso III, exigindo que existam “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes...”. O periculum libertatis atende à imprescindibilidade da prisão para as investigações no inquérito.
b) Possui caráter cautelar voltado à investigação policial. Se já houver processo ou tiver sido oferecida a denúncia, não pode ser decretada ou subsistir a prisão temporária.
c) É prisão cautelar cujos prazos máximos de duração estão previstos na lei. Findos tais prazos, o imputado deve ser imediatamente posto em liberdade, sob pena de configurar-se o delito de abuso de autoridade (art. 4.º, I, da Lei n.º 4.898/65).
d) Será decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

229984)

Q310295 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio

a) do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.
b) da publicidade das decisões judiciais.
c) do duplo grau de jurisdição.
d) da motivação das decisões judiciais.

229985)

Q310303 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Assinale a opção incorreta.

a)
Tanto a sociedade irregular quanto a de fato compõem categorias de sociedade comum.
b)
Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, e também os terceiros deverão assim provar.
c)
Sociedade irregular é aquela cujo contrato social não está inscrito no registro próprio, ou, estando inscrito, o está de forma irregular.
d)
Sociedade de fato é aquela que nem mesmo possui contrato social escrito.

229986)

Q310308 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Tendo em vista a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção incorreta.

a)
Depois de homologado ou aprovado o plano de recuperação pelo juiz, sendo este cumprido pelo beneficiado, não têm mais os credores competência para, em Assembleia, votar a convolação em falência.
b)
A lei estabelece que o requerente do benefício deve submeter ao juiz o plano de recuperação no prazo de 60 dias, contados do despacho que determina o processamento da ação, sendo vedada sua prorrogação, seja qual for a justificativa que o devedor apresente.
c)
O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial se não tiverem sido apresentadas, no prazo legal (art. 185 do CPC), as certidões tributárias negativas (LF, art. 57; CTN, art. 191-A), em se verificando omissão do devedor.
d)
No direito brasileiro, abstraída a hipótese de desistência, quem requer o benefício da recuperação judicial, ou o obtém e cumpre ou terá sua falência decretada.

229987)

Q310310 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Tendo em vista as relações contratuais do falido, assinale a opção incorreta.

a)
Se o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução do contrato, poderá o comprador pôr à disposição da massa falida as coisas já recebidas, pedindo perdas e danos.
b)
No compromisso de compra e venda de bens imóveis loteados ou de lotes, com a falência do vendedor, o compromisso será cumprido; com a do adquirente, os seus direitos de promitente serão arrecadados e liquidados.
c)
Nos patrimônios de afetação, constituídos para cumprimento de destinação específica, o administrador judicial arrecadará o próprio bem mesmo antes do término do prazo da desafetação ou do cumprimento de sua finalidade.
d)
A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

229988)

Q310322 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente

(PNMA):

a)
desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.
b)
promoção da proteção do patrimônio cultural local, observada a ação fiscalizadora municipal e estadual.
c)
a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
d)
definição das áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

229989)

Q310327 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, é correto afirmar que

a) demanda que o administrador escolha sempre a maneira mais correta de atender ao interesse público, descabendo a utilização de critérios subjetivos e pessoais.
b) o administrador pode atuar de acordo com os seus valores pessoais, adotando providências administrativas de acordo com o seu entendimento, desde que fundamentado de forma razoável.
c) é ele sinônimo do chamado princípio da proporcionalidade.
d) é ele ligado intrinsecamente à racionalidade, subsumindo-se ao princípio da supremacia do interesse público sobre o do particular.

229990)

Q316003 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico de enfermagem

O técnico em enfermagem presenciou uma parada cardiorrespiratória

no ambulatório do Tribunal, que é provido

de DEA/DAE (desfibrilador automático externo). Nesta situação,

após acionar, imediatamente, o serviço de urgência

/ emergência e pegar o DEA/DAE, o profissional deverá

a)
aplicar a Ressuscitação Cardiopulmonar − RCP imediatamente e usar o DEA/DAE que já está disponí- vel no local.
b)
usar o DEA/DAE como recomendado e, imediatamente, após a sequência de três choques, iniciar a Ressuscitação Cardiopulmonar − RCP.
c)
aplicar o soco precordial e imediatamente usar o DEA/DAE.
d)
aplicar a Ressuscitação Cardiopulmonar − RCP imediatamente e aguardar a chegada do Serviço Móvel de emergência/urgência para usar o DEA/DAE.
e)
usar o DEA/DAE como recomendado e, após, iniciar a Ressuscitação Cardiopulmonar − RCP.

229991)

Q316008 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico de enfermagem

Os aerodispersoides são partículas de tamanho reduzido, no estado sólido ou líquido, dispersas no ar, que podem manter-se em suspensão por um longo período de tempo. O aerodispersoide e suas respectivas características estão, corretamente, descritos em

a)
b)
c)
d)
e)

229992)

Q316027 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade,

Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo

efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da

função pública, da administração de sociedade privada.

Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial

falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com

as disposições da Lei n 8.112/90, poderá sofrer pena de

a)
advertência, com a correspondente anotação em seu prontuário e determinação de cessação da atividade privada.
b)
suspensão, que não pode exceder 30 dias, passível de conversão em multa.
c)
suspensão, que não pode exceder 60 dias, vedada conversão em multa.
d)
demissão, salvo se atuava na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
e)
demissão, que incompatibiliza o ex–servidor para nova investidura em cargo público federal.

229993)

Q316084 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho

A entrevista de seleção é diferente da entrevista de triagem feita no estágio final

a) da identificação do perfil psicológico.
b) do recrutamento.
c) da análise dos requisitos da função.
d) da admissão.
e) do processo de socialização.

229994)

Q316089 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho

O estudo do comportamento organizacional que trata da comunicação, liderança, tomada de decisão, estresse, conflito, negociação e poder, está situado no nível da

a) microperspectiva.
b) perspectiva intermediária.
c) macroperspectiva.
d) perspectiva individual.
e) perspectiva antropológica.

229995)

Q316091 - FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho

Trata-se de modelo que foi inicialmente denominado de job strain (tensão do trabalho), que concebe o stress do trabalho como as respostas físicas e emocionais prejudiciais que ocorrem quando as exigências do trabalho não estão em equilíbrio com as capacidades, recursos ou necessidades do trabalhador. Haveria, então, um “desencontro” entre as condições de trabalho e os trabalhadores individuais.
Estes dois eixos sobre os quais repousa o modelo desenvolvido por

a) Robert Karasek foram assim denominados: exigência-controle (demand-control).
b) Cary Cooper foram assim denominados: satisfaçãoinsatisfação (satisfaction-dissatisfaction).
c) Lynn Eaker foram assim denominados: motivaçãofrustração (motivation-frustration).
d) Lazarus foram assim denominados: calma-agitação (calm-disturbance).
e) Folkman foram assim denominados: sucesso-fracasso (success-failure).

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