É órgão da segunda seleção da instância formal de controle social:
Cesare Bonesana, Francesco Carrara e Giovanni Carmignani foram autores da corrente doutrinária da história da Criminologia denominada
A explicação acerca das causas da conduta delitiva possui fundamentos biológicos, dentre outros. Assinale a alternativa que corresponde a uma das teorias biológicas da criminalidade.
O estudo da contribuição da vítima na ocorrência de um crime, e a influência dessa participação na dosimetria da pena, é denominado
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que
Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a)
Considerando os crimes contra a Administração Pública,
previstos no Código Penal e praticados por funcionário
público, é correto afirmar que a conduta de “solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em
razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal
vantagem", tipificará o crime de
A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será
de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Có–
digo Penal (Associação Criminosa), quando se tratar de crimes
hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins ou terrorismo. Nessa hipótese, o participante e o
associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha,
possibilitando seu desmantelamento,
A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada
pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de
A participação da esfera privada no âmbito SUS ocorre somente em caráter:
Sobre o ICMS e o local da prestação
do serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do
imposto e definição do estabelecimento
responsável, é, tratando–se de prestação de
serviço de transporte, onde tenha início cada
trecho da viagem indicado no bilhete de
passagem, independentemente do local onde
tenha sido adquirido, salvo nas hipóteses de
escala, conexão ou transbordo.
( ) O local da prestação, para efeitos da cobrança do
imposto e definição do estabelecimento
responsável, é, tratando–se de prestação onerosa
de serviço de comunicação, o da prestação do
serviço de radiodifusão sonora e de som e
imagem, assim entendido o da geração, emissão,
transmissão, retransmissão, repetição, ampliação
e recepção.
( ) Considera–se local da prestação, para efeitos da
cobrança do imposto e definição do
estabelecimento responsável, aquele onde se
encontra o transportador na hipótese de prestação
de serviço de transporte considerada irregular, por
falta de documentação fiscal ou quando
acompanhada de documentação inidônea.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é:
Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa
correta.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de
participação da comunidade na gestão do SUS: as
Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
O acidente em que o trabalhador sofre uma incapacidade temporária ou permanente que o impossibilita de retornar ao trabalho no mesmo dia ou no dia seguinte ao acontecido, podendo ocorrer a morte do trabalhador é denominado
Os símbolos apresentados correspondem a
