Q295158 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a)

a) a prisão de depositário infiel.
b) o nepotismo.
c) alguém culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
d) a elevação da idade mínima para que alguém possa responder por crime.
e) toda e qualquer prisão civil por dívida.