Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.
Caso constate ilegalidade na execução de contrato
administrativo, o tribunal de contas deverá assinar prazo para
a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei,
podendo sustar, se não atendido, a execução do referido
contrato.
Com relação aos cargos públicos e à responsabilidade do servidor,
conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF)
n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem.
O servidor público responderá civilmente se vier a cometer ato
omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em
prejuízo ao erário. No caso de ato que gere prejuízo a terceiro,
a responsabilidade civil do servidor só se configura se ficar
demonstrado que ele agiu com dolo.
Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da
responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o sistema da responsabilidade civil objetiva
adotado no Brasil, a administração pública pode, a seu juízo
discricionário, decidir se intenta ou não ação regressiva contra
o agente causador do dano, ainda que este tenha agido com
culpa ou dolo.
Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social
no Brasil, julgue o item abaixo.
O seguro–desemprego veio previsto pela primeira vez na
CF/1988.
Com relação a contratos, união estável e improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
O herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercício do mandato, ocasionado lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente está sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, mas somente até o limite do valor da herança recebida.
A substituição periódica dos presidentes da República — sempre eleitos pelo Congresso Nacional ou pelo Colégio Eleitoral, ainda que de modo meramente homologatório — abriu, em duas circunstâncias, espaço para que a oposição apresentasse seu programa, mesmo sob a vigência do Ato Institucional n.º 5 (AI–5). A anticandidatura de Ulysses Guimarães, em 1973, e a candidatura do general Euler Bentes Monteiro, em 1978, caracterizaram momentos em que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) usou com habilidade as brechas da legislação autoritária para apresentar ideias e criticar duramente o regime.
Marco Antonio Villa. Ditadura à brasileira: 1964–1985 – A democracia golpeada à esquerda e à direita. São Paulo: LeYa, 2014, p. 374-5 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando fatos e personagens que se destacaram ao longo do regime autoritário instaurado, no Brasil, em 1964, julgue os itens de 161 a 166.
O caráter homologatório das eleições presidenciais durante o regime militar, referido no texto, explica-se pelo predomínio das forças políticas situacionistas no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais, controladas, sem exceção, pela Aliança Renovadora Nacional.
A respeito do planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e
contabilidade do DF, julgue os itens que se seguem.
A concessão de incentivos tributários que gerem renúncia de receita poderá, nas situações especiais previstas em lei, ser realizada por meio de decreto do Poder Executivo do DF.
Com relação às contas, aos métodos e às operações contábeis,
julgue os itens seguintes.
A variação cambial sobre obrigações com fornecedores estrangeiros impacta o saldo da conta fornecedores, mas a mercadoria importada que continuar em estoque poderá não receber tal atualização.
A tabela na coluna anterior apresenta um rol de contas e saldos que podem compor diferentes demonstrações contábeis e não constituem a forma completa de uma demonstração contábil. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes, considerando que o ano 1 seja anterior ao ano 2.
No rol de contas apresentado, há apenas uma conta que diminui e uma conta que aumenta o resultado líquido do exercício.
No que se refere à análise econômico-financeira das organizações, inclusive em seus aspectos qualitativos, julgue o próximo item.
A análise vertical constitui procedimento suficiente para identificar mudança no peso de um item de ativo em relação ao ativo total.
Quatro gigantes do agronegócio — Bunge, Cargill, Maggi e Dreyfus — mais a estruturadora de negócios Estação da Luz Participações pretendem associar-se para criar uma empresa de logística que participará dos leilões de concessão de ferrovias. Juntas, elas respondem por 70% das exportações de grãos do país. Essas empresas estão dispostas a construir e operar novas linhas em Mato Grosso. O alvo principal da sociedade, porém, é atuar como transportadora independente de carga ferroviária, uma figura que não existe hoje no Brasil, mas será criada com base no novo modelo para ferrovias proposto pelo governo.
O Estado de S.Paulo, 23/3/2014, p. B1.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando o tema por ele abordado — a inserção econômica internacional do Brasil e as características essenciais do atual estágio da economia global —, julgue os itens seguintes.
A inserção econômica internacional do Brasil tem sido facilitada pela disposição do país em participar de blocos econômicos bem estruturados, como o MERCOSUL e o Pacto Andino, com grande capacidade de produzir e de ganhar largas fatias do mercado mundial e que abandonaram, há tempos, atitudes protecionistas.
Em relação ao poema acima apresentado e aos períodos iniciais da história da literatura brasileira, julgue os próximos itens.
Nesse poema, o eu-lírico oscila contraditoriamente ao avaliar os próprios sentimentos, mostrando-se ora forte e resistente, ora fraco e vacilante.
Iracema
Capítulo 2
Além, muito além daquela serra, que ainda azula no horizonte, nasceu Iracema. Iracema, a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asa da graúna, e mais longos que seu talhe de palmeira. O favo da jati não era doce como seu sorriso; nem a baunilha recendia no bosque como seu hálito perfumado. Mais rápida que a corça selvagem, a morena virgem corria o sertão e as matas do Ipu, onde campeava sua guerreira tribo, da grande nação tabajara. O pé grácil e nu, mal roçando, alisava apenas a verde pelúcia que vestia a terra com as primeiras águas. Um dia, ao pino do Sol, ela repousava em um claro da floresta. Banhava-lhe o corpo a sombra da oiticica, mais fresca do que o orvalho da noite. Os ramos da acácia silvestre esparziam flores sobre os úmidos cabelos. Escondidos na folhagem os pássaros ameigavam o canto. Iracema saiu do banho: o aljôfar d'água ainda a roreja, como à doce mangaba que corou em manhã de chuva. Enquanto repousa, empluma das penas do gará as flechas de seu arco, e concerta com o sabiá da mata, pousado no galho próximo, o canto agreste. A graciosa ará, sua companheira e amiga, brinca junto dela. Às vezes sobe aos ramos da árvore e de lá chama a virgem pelo nome; outras remexe o uru de palha matizada, onde traz a selvagem seus perfumes, os alvos fios do crautá, as agulhas da juçara com que tece a renda, e as tintas de que matiza o algodão. Rumor suspeito quebra a doce harmonia da sesta. Ergue a virgem os olhos, que o sol não deslumbra; sua vista perturba-se. Diante dela e todo a contemplá-la está um guerreiro estranho, se é guerreiro e não algum mau espírito da floresta. Tem nas faces o branco das areias que bordam o mar; nos olhos o azul triste das águas profundas. Ignotas armas e tecidos ignotos cobrem-lhe o corpo. Foi rápido, como o olhar, o gesto de Iracema. A flecha embebida no arco partiu. Gotas de sangue borbulham na face do desconhecido. De primeiro ímpeto, a mão lesta caiu sobre a cruz da espada; mas logo sorriu. O moço guerreiro aprendeu na religião de sua mãe, onde a mulher é símbolo de ternura e amor. Sofreu mais d'alma que da ferida. O sentimento que ele pôs nos olhos e no rosto, não o sei eu. Porém a virgem lançou de si o arco e a uiraçaba, e correu para o guerreiro, sentida da mágoa que causara. A mão que rápida ferira, estancou mais rápida e compassiva o sangue que gotejava. Depois Iracema quebrou a flecha homicida: deu a haste ao desconhecido, guardando consigo a ponta farpada. O guerreiro falou: — Quebras comigo a flecha da paz? — Quem te ensinou, guerreiro branco, a linguagem de meus irmãos? Donde vieste a estas matas, que nunca viram outro guerreiro como tu? — Venho de bem longe, filha das florestas. Venho das terras que teus irmãos já possuíram, e hoje têm os meus. — Bem-vindo seja o estrangeiro aos campos dos tabajaras, senhores das aldeias, e à cabana de Araquém, pai de Iracema.
José de Alencar. Iracema. Brasília: Ministério da Cultura. Fundação Nacional do Livro. Internet:
Considerando esse fragmento do romance Iracema, de José de Alencar, julgue os itens a seguir, referentes ao movimento romântico e ao indianismo no Brasil.
O indianismo romântico brasileiro, do qual o romance Iracema, faz parte, configurou-se como um movimento de resgate das tradições literárias dos povos autóctones e de consequente rejeição das tradições literárias europeias.
Nesse período da literatura nacional, produziram-se romances em que se destacavam peculiaridades culturais e sociais do índio e dos habitantes do sertão, a exemplo das obras Ubirajara, de José de Alencar, e O Cabeleira, de Franklin Távora, respectivamente.
Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no
âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem.
No momento em que ocorre o fato gerador de determinado
tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o lançamento contábil
a ser feito de acordo com a estrutura do plano de contas da
União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.
