No que concerne à intervenção do Estado no domínio econômico,
assinale a opção correta.
Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos
acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro
na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo
em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.
Nessa situação hipotética, o servidor
Em relação à administração e fiscalização do ICMS, assinale a
opção correta.
Com base na legislação que rege o Fundo de Previdência Social do
Estado do Piauí (FPS/PI), o qual é administrado pelo Instituto de
Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) e tem por
finalidade o custeio dos atuais e futuros benefícios dos segurados
e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado
do Piauí (RPPS/PI), assinale a opção correta.
Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir.
Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.
Em relação ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o qual está diretamente relacionado à evolução e às perspectivas do setor de transporte no Brasil, julgue o item subsecutivo.
Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento regional, o PNLT busca atender proposições para a diminuição de desigualdades regionais desconsiderando a relação custo/benefício, a qual tende a concentrar investimentos em regiões mais desenvolvidas.
Em relação ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o qual está diretamente relacionado à evolução e às perspectivas do setor de transporte no Brasil, julgue os itens subsecutivos.
O PNLT foi desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, em parceria com o Ministério da Defesa, objetivando formalizar e perenizar instrumentos de análise para que se dê suporte ao planejamento de intervenções públicas e privadas, na infraestrutura e na organização dos transportes, com base em um sistema de informações georreferenciadas.
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Caso a área de um loteamento pertença a dois municípios, a definição das diretrizes para o traçado dos lotes e do sistema viário caberá ao município onde estiver localizada a maior área desse loteamento.
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.
Os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a avaliação da PNMU.
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.
Com base na Lei Orgânica do TCDF (LODF), no Regimento
Interno e no Código de Ética do Auditor de Controle Externo do
TCDF, julgue os itens subsequentes.
O auditor do TCDF, ao ser designado para fiscalizar
determinada entidade do DF, deve se declarar impedido se o
responsável pela auditoria dessa entidade tiver sido seu sócio
em negócio privado que mantiveram antes do ingresso de
ambos no setor público.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
No entendimento do STF, a garantia do devido processo legal não torna obrigatória a defesa técnica por advogado no âmbito dos processos administrativos disciplinares que envolvam servidores públicos.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, relativos à Era Vargas.
Seguindo uma tendência dos regimes totalitários vigentes à época, o Vargas do Estado Novo não se descuidou da própria imagem: determinou que o Departamento de Imprensa e Propaganda enaltecesse ao máximo a figura do chefe do governo e estimulasse o civismo na população, em particular a estudantil, mas optou, seguindo uma tática política que se mostrou equivocada, por abrir mão da censura à imprensa e às artes.
Na esfera política, paralelamente à mobilização da sociedade, tornou-se mais nítida a crescente definição ideológica dos agrupamentos que, em vários casos, vinha do período Juscelino e ultrapassava os limites dos partidos. Com essa ressalva, devemos notar o avanço do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fato que por si só punha em risco a aliança desse partido com o Partido Social Democrático (PSD). O PTB beneficiou-se inicialmente da ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e recolheu muitos votos destinados antes aos comunistas, tendo sido o partido que mais cresceu no período 1945-1964. O PSD e a União Democrática Nacional (UDN) somados elegeram 81% dos deputados federais em 1945, mas 51% nas eleições de 1962.
Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo e Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995, p. 450 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a história brasileira entre o fim do Estado Novo, em 1945, e a ruptura institucional de 1964, julgue os itens subsecutivos.
Adversários históricos, PSD e UDN passaram a atuar em convergência, no Congresso Nacional, na fase final do governo João Goulart, para o combate às chamadas reformas de base, opondo-se, muito especialmente, à reforma agrária e à política externa independente.
Na esfera política, paralelamente à mobilização da sociedade, tornou-se mais nítida a crescente definição ideológica dos agrupamentos que, em vários casos, vinha do período Juscelino e ultrapassava os limites dos partidos. Com essa ressalva, devemos notar o avanço do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fato que por si só punha em risco a aliança desse partido com o Partido Social Democrático (PSD). O PTB beneficiou-se inicialmente da ilegalidade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e recolheu muitos votos destinados antes aos comunistas, tendo sido o partido que mais cresceu no período 1945-1964. O PSD e a União Democrática Nacional (UDN) somados elegeram 81% dos deputados federais em 1945, mas 51% nas eleições de 1962.
Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo e Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995, p. 450 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a história brasileira entre o fim do Estado Novo, em 1945, e a ruptura institucional de 1964, julgue os itens subsecutivos.
A “crescente definição ideológica" a que o texto alude, evidenciada no Brasil no período entre 1946 e 1964, deu maior nitidez aos partidos políticos, realçando suas profundas diferenças programáticas e impedindo o surgimento, na cena política brasileira, de blocos com atuação no Congresso Nacional.
