Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
A participação da comunidade é uma diretriz constitucional do SUS e sua expressão deve se dar por meio da instituição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Conferência Nacional de Saúde.
Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
julgue os itens seguintes.
A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano
de 1986, é considerada um marco na história do SUS, pois nela
defendeu-se a intensificação da mobilização popular para
garantia da extensão do direto à saúde a toda população
e o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção,
proteção e recuperação da saúde.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios
assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com
critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue os itens seguintes,
relativos a natureza, periodicidade e características desses
benefícios.
O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.
Durante o processo licitatório para a construção de um
edifício público na esfera federal, as seguintes informações do
edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito
habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo
PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água
fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos
e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos
orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de
referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das
composições de custos de publicações especializadas privadas, por
serem as mais adequadas aos preços de mercado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a
sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras
públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de
orçamento público, julgue os seguintes itens.
A falta de previsão de recursos orçamentários, necessários para a realização da obra, pode ser sanada incluindo-se no edital a captação, pelo licitante, de recursos no mercado financeiro.
Considerando que a tabela mostra a composição das bonificações
e despesas indiretas (BDI) do orçamento de uma empresa que
participa da licitação de uma obra pública federal, julgue os itens
seguintes, relativos a orçamento e composição de custos, ao BDI e
encargos sociais incidentes em orçamentos de obras públicas.
Os encargos financeiros do BDI visam cobrir os custos financeiros oriundos da defasagem entre as receitas e despesas que a contratada terá durante a execução da obra.
A tabela mostra a composição de custo unitário de concreto
estrutural Fck = 135 Mpa, em m3. Considerando que serão
utilizadas duas equipes, cada uma delas composta de um pedreiro
e cinco serventes, para executar 200 m3 desse concreto, com
produtividade e consumo de insumos compatíveis com a
composição apresentada, julgue os itens subsequentes.
Quanto maior for o coeficiente de pedreiro e servente, maior será a produtividade da equipe.
Durante a verificação das armaduras da estrutura de um
prédio antes da concretagem, o fiscal constatou que: a armadura
longitudinal de bitola maior de uma viga em balanço estava
localizada na parte inferior dessa viga; os estribos estavam
encostados nas paredes da fôrma; não havia armaduras negativas
em uma laje, apesar de elas constarem no projeto.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
A inexistência de espaçamento entre os estribos e a fôrma caracteriza falta de recobrimento, que pode causar a corrosão da armadura.
Um engenheiro realizou uma vistoria nas obras
executadas em um prédio para verificar se as instalações elétricas
e hidrossanitárias teriam sido executadas de acordo com as normas
técnicas. Após a conclusão da vistoria, o engenheiro registrou
as seguintes observações em seu relatório: a tubulação aparente
da rede de água fria é identificada pela cor azul-clara; em um
apartamento do último andar do prédio, os chuveiros elétricos
apresentam pouca pressão de água; os fios elétricos ocupam
cerca de 90% da área da seção transversal dos eletrodutos;
e, embora o banheiro esteja limpo, exala mau cheiro.
De acordo com essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.
A tubulação aparente da rede de água fria está identificada corretamente.
Um engenheiro realizou uma vistoria nas obras
executadas em um prédio para verificar se as instalações elétricas
e hidrossanitárias teriam sido executadas de acordo com as normas
técnicas. Após a conclusão da vistoria, o engenheiro registrou
as seguintes observações em seu relatório: a tubulação aparente
da rede de água fria é identificada pela cor azul-clara; em um
apartamento do último andar do prédio, os chuveiros elétricos
apresentam pouca pressão de água; os fios elétricos ocupam
cerca de 90% da área da seção transversal dos eletrodutos;
e, embora o banheiro esteja limpo, exala mau cheiro.
De acordo com essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.
A taxa de ocupação dos fios elétricos atende às normas
técnicas.
Na elaboração de um projeto para acessibilidade
de pessoa com deficiência, um especialista realizou uma vistoria
em um prédio público e escreveu em seu relatório as seguintes
constatações: impossibilidade de cadeirantes terem acesso ao
primeiro piso do prédio por meio da escada existente na porta
da entrada principal; os elevadores do prédio possuem abertura
de acesso com 70 cm de largura; das 100 vagas disponíveis
no estacionamento, nenhuma delas é destinada a pessoas com
deficiência.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens,
considerando as noções de acessibilidade de um edifício.
Para permitir a acessibilidade de cadeirantes ao prédio, o especialista deverá recomendar a construção de uma rampa com inclinação mínima de 10%.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gerenciamento de
projetos.
Além de necessitar de objetivos, critérios de medição, data de início e término, um projeto deve atender aos requisitos de seus stakeholders.
Julgue os itens subsequentes, acerca das ferramentas e técnicas
de gerenciamento de riscos.
Os riscos são um conjunto de eventos que podem ocorrer sob
a forma de oportunidades que têm impactos positivos nos
objetivos do projeto.
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,
julgue os itens a seguir.
Compete ao IBAMA, fundamentado em parecer da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o fornecimento de
licenciamento ambiental de pesquisa, lavra e produção, entre
outras atividades, dos materiais radioativos ou dos que utilizem
energia nuclear.
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores,
julgue os itens a seguir.
Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.
Julgue os próximos itens, relativos à conservação rodoviária.
As técnicas de recuperação usadas na conservação periódica de pavimentos limitam-se à execução de capa selante e ao microrrevestimento, com ou sem polímero.
