Assinale a alternativa correta que corresponde à proposta resultante de um longo movimento da sociedade civil brasileira em defesa da democracia, dos direitos sociais e de um novo sistema de saúde. Tendo se transformado em projeto, a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde, e desenvolveu-se em processo, desde então centrado na democratização da saúde, do Estado e seus aparelhos e da sociedade e da cultura.
Dentre os eventos que demarcaram, no Brasil, conforme Bravo (2006), o desenvolvimento histórico da Saúde no Brasil, sobretudo no quesito da participação popular na década de 80, podemos citar:
Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
julgue os itens seguintes.
A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano
de 1986, é considerada um marco na história do SUS, pois nela
defendeu-se a intensificação da mobilização popular para
garantia da extensão do direto à saúde a toda população
e o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção,
proteção e recuperação da saúde.
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.
As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção do Ministério Público, o qual, para resguardar o interesse dessas pessoas, poderá requisitar de qualquer pessoa física ou jurídica informações, exame ou perícia, em prazo não inferior a dez dias úteis.
