Durante o processo licitatório para a construção de um
edifício público na esfera federal, as seguintes informações do
edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito
habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo
PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água
fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos
e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos
orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de
referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das
composições de custos de publicações especializadas privadas, por
serem as mais adequadas aos preços de mercado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a
sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras
públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de
orçamento público, julgue os seguintes itens.
A falta de previsão de recursos orçamentários, necessários para a realização da obra, pode ser sanada incluindo-se no edital a captação, pelo licitante, de recursos no mercado financeiro.
