Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social,
do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que
envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos
na CF e na legislação complementar, julgue os itens seguintes.
Dado o entendimento da CF de que a integração familiar
é direito de todos e base da sociedade, a carência de recursos
financeiros não pode ser motivo para a suspensão ou perda
do poder familiar.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece
a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos
para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue os itens
que se seguem.
De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional
dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento
da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões
que o materializam, julgue os itens a seguir.
É dever do assistente social, em sua relação com o usuário, democratizar as informações, por meio da criação de mecanismos de desburocratização dos serviços prestados, a fim de que elas possam ser utilizadas para o fortalecimento dos interesses e da participação institucional dos usuários.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial
se dará por sentença.
No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero
convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o
aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seria
realizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à sede da
prefeitura de determinado município. O organizador do movimento
encaminhou, previamente à data prevista para a realização do
evento, ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes
avisando sobre a manifestação. Em resposta ao ofício, a prefeitura
informou que não autorizaria a realização do movimento em
quaisquer áreas públicas daquele município, sob o fundamento de
que no município ainda não havia legislação disciplinando
o exercício do direito de reunião.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O município agiu corretamente ao não autorizar a realização da reunião, pois o exercício do direito fundamental de reunião depende de lei regulamentadora, por ser norma constitucional de eficácia limitada (ou reduzida).
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes
Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: O inventário de determinado contribuinte
nascido em São Luís e residente em Manaus que faleceu em
São Paulo foi aberto em Belo Horizonte. De seu inventário faz
parte um imóvel situado em Salvador. Assertiva: Nesse caso,
o imposto sobre heranças e doações referente a esse imóvel
deve ser pago em Belo Horizonte.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: João, advogado, com sessenta e três anos de idade, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará pelo quinto constitucional. Assertiva: Nessa situação, ao completar setenta e cinco anos de idade, João deverá ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, benefício este que deverá ser concedido pelo RPPS do estado do Pará.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
No contexto das relações de trabalho, uma das contribuições da escola das relações humanas é a constatação do efeito positivo decorrente do investimento da administração no desempenho humano.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
Acordos de cooperação técnica entre organizações para compartilhar conhecimentos e experiências que favoreçam a geração de vantagem competitiva são considerados alianças estratégicas.
No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.
Nos ambientes organizacionais, a comunicação é realizada de maneira padronizada e, por isso, a abordagem para alcançar determinado objetivo será sempre uniforme.
