No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos
poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá
determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado
o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do
direito.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código
Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência
do STJ.
João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é formal, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue
os itens que se seguem.
A doutrina classifica como limite prudencial para despesas com pessoal do Poder Executivo o equivalente a noventa por cento do limite máximo estabelecido para essa categoria de gasto público.
A sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social
o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em
Belém – PA. No desenvolvimento de sua atividade empresarial,
essa pessoa jurídica prestava as declarações exigidas pela legislação
tributária relativamente ao imposto sobre operações relativas
à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e efetuava
o pagamento antecipado do crédito tributário. A partir de dezembro
de 2011, embora a sociedade empresária tenha continuado a enviar
as declarações, deixou de efetuar o pagamento do valor
correspondente à obrigação principal. Em fevereiro de 2016,
a secretaria de fazenda estadual identificou, mediante fiscalização
no estabelecimento empresarial, o descumprimento das obrigações
principal e acessórias relativas ao pagamento do ICMS, tais como
a emissão de notas fiscais e preenchimento de livro fiscal
obrigatório.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Se, antes de qualquer ato de verificação da declaração enviada pela administração tributária, a pessoa jurídica identificar que uma das declarações de ICMS constituiu o crédito tributário em valor menor que o devido e, em seguida, retificar a declaração anterior e realizar o pagamento integral, estará caracterizada a denúncia espontânea, afastando-se a aplicação de penalidade.
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue
o próximo item.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca é extensiva às sociedades de economia mista e empresas públicas que prestam serviços públicos essenciais e obrigatórios, ainda que remunerados por tarifas, desde que não haja apropriação privada dos lucros obtidos com a atividade pública, preservando-se, assim, o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essenciais
Julgue os itens seguintes, relativos à seguridade social e ao regime
geral de previdência social.
A saúde e a assistência social integram a seguridade social e são prestadas, independentemente de contribuição, nos casos legais; já a previdência social apresenta caráter contributivo
No que se refere ao ciclo de vida do software e às metodologias para o seu desenvolvimento, julgue os próximos itens.
Em XP (Extreme Programming), as user stories não objetivam definir o escopo global do sistema, mas avaliar a complexidade de cada uma de suas partes a fim serem estimados prazos na perspectiva dos usuários ou clientes do sistema.
A respeito de métricas e estimativas de software, julgue os seguintes itens.
Arquivo lógico interno (ALI) é um grupo de dados logicamente relacionados, reconhecidos pelos usuários, mantidos por meio de um processo elementar de outra aplicação e referenciado pela aplicação que está sendo contada.
A respeito de métricas e estimativas de software, julgue os seguintes itens.
A contagem estimativa por pontos de função (CEPF) objetiva
conhecer o desempenho do sistema a partir dos requisitos
funcionais do projeto e da identificação dos possíveis arquivos
lógicos internos (ALI), entradas externas (EE), consultas
externas (CE) e saídas externas (SE).
No que concerne a testes de software, julgue os itens que se seguem.
Testes de aceitação buscam garantir que o sistema opere com cargas de trabalho variáveis, visto que o aumento progressivo dessas cargas leva à compreensão do momento em que o desempenho se tornará inaceitável.
No que se refere ao desenvolvimento de sistemas e às linguagens de programação Java e JavaScript, julgue os itens a seguir
Empresa de desenvolvimento que opte pela utilização do
Hibernate em seus sistemas enfrentará dificuldades à medida
que seus projetos forem crescendo, devido ao fato de o
Hibernate ser considerado inapropriado para a execução de
trabalhos em uma arquitetura altamente escalável.
Com relação ao desenvolvimento de aplicações que utilizam o .NET Framework, julgue os itens subsequentes.
O ADO.NET é uma linguagem de scripts que fornece funcionalidades similares ao JavaScript para os desenvolvedores do .NET Framework.
No que diz respeito ao desenvolvimento de aplicativos móveis, julgue os próximos itens.
O Android, sistema operacional Linux multiusuário em que cada aplicativo é visto como um usuário diferente, atribui a cada aplicativo uma identidade de usuário exclusiva.
Acerca da arquitetura orientada a serviço (SOA), julgue os itens que se seguem.
Em um modelo SOA, os desenvolvedores criam novas aplicações organizando uma coleção de serviços, em vez de construir um programa de software inteiro, o que elimina redundâncias de código em múltiplas aplicações, como, por exemplo, no pedido de um empréstimo bancário simples, que compreende um conjunto de serviços.
Julgue os itens a seguir, relativos a custo de oportunidade
e fronteiras de possibilidades de produção.
O custo de oportunidade será o mesmo para qualquer pessoa que opte por participar do programa de trainee de uma grande empresa em vez de trabalhar em uma empresa de menor porte que ofereça melhor remuneração.
