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    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • Certo
    • Errado

Quanto a imunidade tributária marque a assertiva CORRETA.

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue

o próximo item.

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca é extensiva às sociedades de economia mista e empresas públicas que prestam serviços públicos essenciais e obrigatórios, ainda que remunerados por tarifas, desde que não haja apropriação privada dos lucros obtidos com a atividade pública, preservando-se, assim, o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essenciais

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