Questões de Concurso – Aprova Concursos

189496)

Q564127 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Considere a seguinte situação hipotética.

Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao

Cidadão do Município de Mogi das Cruzes e é constatado que

a informação requerida foi classificada como secreta, tendo

transcorrido 6 (seis) anos desde a classificação. Nesse caso,

observando o constante da Lei de Acesso à Informação, deve

o Serviço Municipal de Informação ao Cidadão

a)
fornecer a informação solicitada, pois o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 5 (cinco) anos, e, portanto, já se encontra encerrado.
b)
oferecer a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original, da informação solicitada, restringindo-se apenas o acesso direto ao documento classificado como secreto.
c)
informar que o acesso poderá ocorrer em 4 (quatro) anos, pois o acesso à informação classificada como secreta deve ser restringido pelo prazo total de 10 (dez) anos.
d)
analisar se a divulgação da informação ao Cidadão porá em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; em caso negativo, estará obrigado a fornecer a informação solicitada.
e)
indicar as razões de fato ou de direito da recusa total do acesso pretendido, sendo direito do Cidadão obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

189497)

Q564134 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta.

a) No procedimento da tutela cautelar em caráter de evidência, o réu será citado para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
b) A tutela de cautelar em caráter antecedente será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
c) Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter de evidência, se não for efetivada no prazo de trinta dias.
d) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido cautelar.
e) A decisão que concede tutela em caráter antecedente fará coisa julgada se não for revista, reformada ou invalidada por decisão proferida em ação ajuizada por uma das partes.

189498)

Q564139 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Quando a parte, em depoimento pessoal, recusar-se a

depor, o juiz aplicará a pena de confissão, exceto se os

fatos a depor digam respeito

a)
a negócios comerciais.
b)
a direito de família.
c)
a direito indisponível.
d)
a direito personalíssimo.
e)
ao que possa causar desonra própria.

189499)

Q564141 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada

a) intempestiva.
b) intempestiva, exceto se houver recurso adesivo.
c) tempestiva.
d) tempestiva, se ratificada após a publicação.
e) suspensa, até ser recebida pelo tribunal.

189500)

Q564146 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades,

interpreta-se de maneira mais favorável ao

acusado

a)
em qualquer caso, por aplicação analógica ao princípio da lei penal mais benéfica.
b)
em caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.
c)
quando dispuser sobre outorga de isenção.
d)
quando dispensar o cumprimento de obrigações acessórias.
e)
quando suspender o crédito tributário.

189501)

Q564153 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

A fiscalização da gestão fiscal cabe diretamente

a) ao Ministério Público.
b) ao Poder Legislativo.
c) ao Poder Judiciário.
d) ao Procurador Geral da República.
e) a qualquer cidadão.

189502)

Q564160 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Determinado cidadão postula perante a Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes a concessão administrativa de um bem público municipal de uso comum, para fins educacionais. Nessa hipótese, segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, o pedido do cidadão

a) não poderá ser deferido, pois a Lei não permite a concessão administrativa de bem de uso comum.
b) poderá ser deferido, desde que mediante a competente autorização legislativa.
c) não poderá ser deferido, uma vez que a concessão pode ser outorgada apenas para fins de assistência social.
d) poderá ser deferido, mesmo sem autorização legislativa, pois atendida a finalidade exigida por lei.
e) não poderá ser deferido, pois a concessão somente pode ser outorgada para pessoas jurídicas sem fins lucrativos.

189503)

Q564165 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Matemática

Determinando A ∪ B, quando: A =

{x∈ ∈ R|0 < x < 3} e B = {x ∈ R|1 < x < 5}

a)
{x ∈ R|0 < x < 5}
b)
{x ∈ R|- 4 < x < 1ou 2 = x = 3}
c)
{x ∈ R|1 < x < 5}
d)
{x ∈ R| ≥ = -2}

189504)

Q564172 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Matemática

Todas as funções abaixo são quadráticas, EXCETO.

a)
f(x) = 2x³ + x² – 6x + 3
b)
f(x) = x² – 8
c)
d)
f(x) = x(7 – x )

189505)

Q564177 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Matemática

Um relógio, cujo preço de custo era de R$ 800,00, foi vendido por R$ 980,00. De quanto por cento foi o lucro sobre o preço de custo?

a) 22,5%
b) 20,5%
c) 15,5%
d) 21,5%

189506)

Q564184 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Inglês

All the following options can be considered “cultural cautions” in a presentation, except:

a) Establish a personal relationship that demonstrates your respect and trustworthiness. This counts a lot when itcomes to establishing a good business relationship.
b) Do not make fun of someone, even as a playful joke, because it can be misunderstood and be considered offensive.
c) Don't feel compelled to say anything insincere. If you're asked to say a few words and can't get out of it, speak to your sympathy with the deceased person's family and/or the person you're there to support. If you feel you won't be able to contain your joy seeing the body, respectfully refuse to queue up during viewing time.
d) Be careful. Extensive entertaining, particularly at night, is commonly used to make visitors tired and less alert at the negotiating table. After a long and sleepless night, you might be too tired to make the best decisions.

189507)

Q564189 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Inglês

Mark the correct option:

a) She still dresses herself even though she's 93.
b) They were feeling very sorry themselves.
c) Behave yourself, Martin, the press is here tonight.
d) My son walked to school all by himself today.

189508)

Q564191 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - Inglês

It _______ been raining for hours.

a) is
b) was
c) had
d) has

189509)

Q564196 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - História

O processo de independência do Brasil é, comumente, datado a partir de 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, tendo como culminância a separação em 1822 entre Brasil e Portugal. Entre os fatos abaixo todos podem ser associados corretamente ao processo de independência do Brasil, EXCETO.

a) A criação do Código do Processo Criminal
b) A ação das Cortes Constituintes de Lisboa
c) A aliança entre D. Pedro I e o Partido Brasileiro
d) Os tratados de Aliança e Amizade com a Inglaterra

189510)

Q564204 - Instituto Machado de Assis - 2016 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor - História

Iluminismo foi um movimento intelectual que ocorreu na Europa do século XVIII, e teve sua maior expressão na França, palco de grande desenvolvimento da Ciência e da Filosofia. Teve grande influência à nível cultural, social, político e espiritual. Todas as afirmações sobre esse movimento estão corretas, EXCETO.

a) O Iluminismo criticava o mercantilismo, a limitação ao direito à propriedade privada, o absolutismo e a desigualdade de direitos e deveres entre os indivíduos.
b) Um dos maiores nomes do iluminismo foi o francês Voltaire, que criticava a Igreja e o clero e os resquícios da servidão feudal.
c) O iluminismo representou uma verdadeira revolução intelectual. Na Europa do século XVIII, os filósofos iluministas se opunham ao fim dos privilégios políticos e sociais da nobreza.
d) Jean Jacques Rousseau foi o mais radical e popular dos filósofos iluminista. Criticava a sociedade privada, idealizava uma sociedade de pequenos produtores independentes. Defendeu a tese da bondade natural dos indivíduos, pervertidos pela civilização. Propunha uma vida familiar simples, uma sociedade baseada na justiça, igualdade e soberania do povo.

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