Questões de Concurso – Aprova Concursos

185356)

Q598949 - CFC - 2016 - CFC - 2º Exame - Bacharel em Ciências Contábeis

Em uma decisão de liquidação de sentença no valor de R$85.000,00, o Juiz determinou que o Perito Contador calculasse o valor devido com incidência de juros moratórios, calculados com juros simples, nos seguintes períodos e parâmetros:

Considerando-se o mês comercial de 30 dias, na situação apresentada, o valor total devido, acrescido dos juros moratórios, será de:

a) R$86.275,00.
b) R$98.600,00.
c) R$99.135,50.
d) R$99.662,50.

185357)

Q598951 - CFC - 2016 - CFC - 2º Exame - Bacharel em Ciências Contábeis

A tese defendida no texto está explicitada no trecho:

a) “Historicamente, a interface social do setor empresarial, um dos tripés da sustentabilidade, foi tratada como filantropia ou investimento social privado, como algo quase que independente do negócio principal da empresa. Até as décadas de 1990 e 2000, a relação da empresa com a sociedade era feita por meio de fundações empresariais ou parcerias com ONGs, sob a missão de “devolver” seu valor à sociedade.” (linhas 15 a 20)
b) “Entretanto, tem ficado cada vez mais clara a importância de se adotar uma estratégia de negócio que esteja verdadeiramente vinculada às populações por ela afetadas, com retorno financeiro, mas também com o retorno social e ambiental das suas ações.” (linhas 21 a 24)
c) “Ou a empresa consegue enquadrar sua atuação perante a sociedade ao que é de fato seu impacto social ou sua atuação social vai ficar cada vez mais esvaziada, tornando-se apenas um apêndice. Em tempos de crise, o apêndice é o primeiro a ser cortado.” (linhas 25 a 29)
d) “Todos os negócios deveriam ter um propósito social que fosse além do retorno financeiro, e mensurar o impacto social é fundamental para avançarmos em direção de um mundo mais sustentável e, portanto, mais justo. Esse conceito, ainda que incipiente, deixa claro que os negócios que não adotarem essas práticas vão perder competitividade. É preciso acreditar no valor além do lucro.” (linhas 53 a 58)

185358)

Q564003 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre tema previsto na Lei Complementar Municipal n 050/1996, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Sertãozinho.

a) Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor efetivo ou comissionado que se aposentar, exonerar-se do cargo, a pedido ou de ofício, não serão convertidos em pecúnia; todavia, se o servidor vier a falecer, serão convertidos em pecúnia, em favor dos beneficiários da pensão.
b) O servidor poderá participar de congressos, simpósios ou promoções similares, somente no Estado de São Paulo, desde que versem sobre temas ou assuntos referentes aos interesses de sua atuação profissional.
c) Investido no mandato de Prefeito, o servidor efetivo será afastado do cargo, emprego ou função, sendo- -lhe facultado optar pela sua remuneração, não sendo, todavia, o tempo de exercício computado para efeito de benefício previdenciário.
d) Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
e) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, não sendo aberto novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

185359)

Q564008 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que

a)
podem ser adquiridos por particulares, por meio da prescrição aquisitiva extraordinária.
b)
são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública, inclusive autarquias.
c)
não podem ser utilizados por particular, com exclusividade, por meio de institutos típicos de direito privado.
d)
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem ser alienados.
e)
são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços de interesse público.

185360)

Q564015 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Sobre as sanções administrativas no âmbito das relações de consumo, assinale a assertiva correta.

a) A competência para baixar normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços é exclusiva da União.
b) Os órgãos oficiais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas respectivas, sendo facultativa a participação dos consumidores e fornecedores.
c) Os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, mesmo se tratando de segredo industrial.
d) As sanções administrativas estabelecidas no sistema consumerista podem ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.
e) A devolução das quantias pagas pelo consumidor, multa e imposição de contrapropaganda são espécies de sanções administrativas que podem ser aplicadas contra as infrações das normas de defesa do consumidor praticadas por fornecedores.

185361)

Q564022 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com

ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara

de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade

da Lei Municipal n 1.234, de 19 de fevereiro de 2004,

que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores

municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por

iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a)
Se a ação for julgada improcedente, por ter sido ajuizada por pessoa jurídica de direito público, existe o reexame necessário para a Instância Superior.
b)
Se a ação for julgada improcedente e a decisão for calcada em aplicação de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo, que encontra simetria com a Constituição Federal, poderá ser interposto recurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
c)
Se a ação for julgada procedente, a Câmara Municipal poderá interpor recursos especial e extraordinário no prazo de 30 dias, apontando violação à Lei Federal e violação de norma da Constituição Paulista que encontra simetria com a Constituição Federal.
d)
Não é possível a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois todas as ações de natureza concentrada são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
e)
Não é possível ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, pois a Lei Municipal foi editada há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão.

185362)

Q564027 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Angelo Augusto possui usufruto vitalício de uma casa

e no retorno de uma viagem de férias, que durou sete

meses, soube por meio de vizinhos que Argos Silva,

sobrinho do proprietário, havia informado que passaria

a morar na residência, pois assim teria lhe prometido o

proprietário do imóvel. Em razão disso, Angelo Augusto

propôs ação possessória pertinente. Porém, antes do juiz

apreciar a petição, enquanto estava novamente viajando

por uma semana a trabalho, Argos Silva entrou na residência,

retirou os pertences do morador e nela passou a

residir. Diante disso, Angelo Augusto deverá

a)
desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando com ação de manutenção de posse.
b)
propor nova ação, visando ser reintegrado na posse do imóvel, que deve ser distribuído por dependência à ação de manutenção de posse já proposta.
c)
peticionar na ação de manutenção de posse já proposta, informando o esbulho possessório e nos mesmos autos pleitear liminar de manutenção na posse, podendo cumular pedido de condenação de Argos Silva em perdas e danos.
d)
desistir da ação de manutenção de posse anteriormente proposta, ingressando com ação de reintegração de posse.
e)
noticiar os novos fatos ao juiz na ação de interdito proibitório anteriormente proposta e nos mesmos autos formular o pedido de reintegração de posse.

185363)

Q564034 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa que estiver em consonância com

as disposições da lei que rege o procedimento da execução

fiscal.

a)
Em sede de execução fiscal, a penhora deve obedecer estritamente à ordem estabelecida em lei, não podendo recair sobre plantações.
b)
A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora.
c)
Em garantia da execução não se admite a indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros.
d)
O executado ausente do país será citado por Carta Rogatória endereçada ao Juízo do lugar onde se encontre.
e)
Sendo embargada a execução e não sendo rejeitados os embargos, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, antes do leilão, pelo preço da avaliação.

185364)

Q564039 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

São despesas correntes, segundo a Lei Geral do Orçamento,

a) as de custeio.
b) os investimentos.
c) as inversões financeiras.
d) as transferências de capital.
e) as operações de crédito.

185365)

Q564041 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

a) Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
b) A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
c) O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
d) O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
e) O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

185366)

Q564046 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta.

a) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
b) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral somente entrarão em vigor um ano após sua promulgação.
c) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
d) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral entrarão em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor imediatamente após sua promulgação

185367)

Q564053 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

A Lei n 6.766/79 trata sobre o Parcelamento do Solo. Destina um dos seus capítulos a tutelar os contratos que tenham por objeto a venda de bens imóveis. Sob esse aspecto, é correto afirmar que

a) aquele que adquirir a propriedade loteada mediante ato inter vivos, ou por sucessão causa mortis, sucederá o transmitente em todos os seus direitos e obrigações, ficando obrigado a respeitar os compromissos de compra e venda ou as promessas de cessão, em todas as suas cláusulas, sendo anulável qualquer disposição em contrário, ressalvado o direito do herdeiro ou legatário de renunciar à herança ou ao legado.
b) o contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em separado, declarando-se o número do registro do loteamento, o valor da cessão e a qualificação do cessionário para o devido registro.
c) em qualquer caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel não deverão ser indenizadas, sendo de nenhum efeito qualquer disposição contratual em contrário.
d) qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração, independentemente da aprovação pela Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, devendo ser depositada no Registro de Imóveis.
e) são retratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito à adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.

185368)

Q564058 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

Leia os trechos selecionados do texto. Para mim são, ainda e sempre, as recordações da infância na praia muito mais fortes do que eu podia imaginar. As cor-de-rosa eram as mais lindas, e, quando se encontrava um búzio, era uma verdadeira festa.
… sempre com muito cuidado: afinal, era uma gelatina, mas viva – uma coisa mesmo muito estranha. Ao empregar as expressões destacadas, a autora

a) relata, com impessoalidade, acontecimentos de sua infância na praia.
b) retifica informações e pontos de vista expostos anteriormente no texto.
c) enfatiza seu parecer sobre alguns fatos, ao comentar sua infância.
d) assegura que para todas as crianças as férias na praia são sempre maravilhosas.
e) reconhece que apenas famílias abastadas podiam levar os filhos à praia.

185369)

Q564060 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

O trecho do texto que traz expressão em sentido figurado está na alternativa:

a) Também se brincava de jogar areia nos outros, aos gritos…
b) … era mergulhar e passar por baixo das pernas abertas da prima…
c) Hoje, nas cidades grandes, existem poucas tias e pouquíssimas primas.
d) … não custaria menos de US$ 100 em Nova York ou Paris, ninguém acreditaria.
e) … e ficávamos com os pensamentos voando, esperando o sono chegar.

185370)

Q564065 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

A resposta dada pelo garoto evidencia

a) maturidade, pois ele se sente muito desapontado com o próprio comportamento.
b) criatividade, pois ele apresenta uma justificativa inédita para persuadir o pai.
c) negligência, pois ele é repreendido pela professora por não realizar os deveres de casa.
d) cinismo, pois ele convence facilmente o pai de que a alegação da professora é falsa.
e) intransigência, pois ele se recusa a aceitar as imposições determinadas pelo pai.

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