Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q564046 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta.

a) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
b) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral somente entrarão em vigor um ano após sua promulgação.
c) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
d) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral entrarão em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
e) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor imediatamente após sua promulgação

2)

Q34953 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é:

a) o período compreendido entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, têm prioridade para despacho do Ministério Público e dos juízes eleitorais os feitos eleitorais, inclusive sobre os processos de habeas corpus e mandado de segurança.
b) os prazos não se interrompem, nem mesmo em dias feriados ou finais de semana, em relação ao pedido de impugnação de registro de candidato.
c) embora exigida a prioridade aos feitos eleitorais, sua inobservância pelo juiz não gera responsabilização pessoal do magistrado.
d) o não cumprimento dos prazos previstos na lei eleitoral somente é admissível no caso de comprovado acúmulo de serviço, em razão do exercício das funções regulares.
e) não obstante os prazos processuais exíguos, a notificação dos advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações, para os feitos previstos na lei eleitoral, observará antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

3)

Q93088 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

No sistema da representação proporcional, considera-se quociente partidário para cada partido ou coligação

a) a soma dos votos válidos a candidatos de cada partido ou coligação, mais os votos da respectiva legenda.
b) a divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.
c) a divisão pelo quociente eleitoral do número de votos válidos alcançados pela legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
d) a divisão do número total de votos, incluindo os votos em branco, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.
e) a divisão do número total de votos, incluindo os vo- tos em branco e os votos nulos, pelo número de lugares na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

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Q564046 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Direito Eleitoral

Q34953 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Eleitoral

Q93088 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

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